Os 16 pontos do plano de emergência do PT para recuperar a economia (e pressionar Dilma)

SÃO PAULO - Descontente com a política econômica do governo Dilma Rousseff, o PT deve aprovar, nesta sexta-feira, um “programa nacional de emergência”, com 16 propostas para a recuperação da economia que vão de encontro ao que tem sido adotado pelo Palácio do Planalto.

O documento deverá ser apresentado durante a comemoração de 36 anos do partido, no Rio de Janeiro, com objetivo de pressionar a presidente e apontar saídas para a crise.  O  documento se chama “O futuro está na retomada das mudanças” e é assinado pelo presidente do PT, Rui Falcão, com aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre outras coisas, o documento reafirma a rejeição à proposta de reforma da Previdência; propõe um reajuste de 20% nos valores do Bolsa Família, atualmente congelados; defende o uso das reservas internacionais para obras de infraestrutura, saneamento e habitação; propõe forte redução da taxa de juros, sugere o aumento de impostos sobre o capital e os cidadãos mais ricos, a taxação das grandes fortunas e a correção da Tabela do Imposto de Renda (também congelada) e a volta da CPMF (  Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras)  compartilhada entre União, Estados e Municípios.

Confira abaixo as 16 propostas: 

1. Forte redução da taxa básica de juros como elemento fundamental para diminuir o déficit nominal da União, aumentar o investimento público, impedir a apreciação cambial, baratear o crédito e incentivar a retomada do crescimento econômico;

2. Utilização de parte das reservas internacionais para um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, destinado a obras de infraestrutura, saneamento e habitação, com destaque para ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida;

3. Revitalização do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a partir dos recursos gerados por mudanças econômicas e tributárias;

4. Reajuste de 20% nos valores do Bolsa-Família, entre outras medidas de expansão imediata dos gastos sociais;

5. Recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), estabelecendo arrecadação compartilhada entre os entes federativos, com a aprovação da PEC 140/2015;

6. Tributação de juros sobre capital próprio, com a revogação do benefício fiscal previsto na lei nº 9249/1995, que permite a dedução de despesas financeiras da base de cálculo tributário das empresas, por conta de créditos aportados pelos próprios acionistas;

7. Tributação sobre lucros e dividendos, eliminando isenção de Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas, também prevista pela lei nº 9249/1995, na declaração de benefícios auferidos por suas participações acionárias;

8. Adoção de regime progressivo para o Imposto Territorial Rural sobre propriedades improdutivas;

9. Extensão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para barcos e aviões;

10. Adoção de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com uma alíquota anual variável de 0,5% a 1,0% sobre os detentores de patrimônio líquido superior a oito mil vezes o limite de isenção previsto no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) do período arrecadatório;

11. Aumento do imposto sobre doações e grandes heranças, com repactuação do valor arrecadado entre União, Estados e Municípios;

12. Fim da isenção de contribuição previdenciária dos exportadores agrícolas e das entidades filantrópicas que cobram por prestação de serviços;

13. Venda da cessão de crédito da Dívida Ativa da União, com a regulamentação da securitização de recebíveis, através de leilões por menor deságio;

14. Formação de fundos para investimentos em projetos específicos, lastreados pela captação de crédito junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (BRICS) e a instituições financeiras chinesas;

15. Aceleração da integração regional da América do Sul, impulsionando a conformação do Banco do Sul e de projetos comuns de infraestrutura;

16. Normatização dos acordos de leniência para empresas cujos executivos ou acionistas estejam envolvidos em delitos contra a ordem econômica ou casos de corrupção, com a aprovação da Medida Provisória 703/2015.

Leia também:

InfoMoney atualiza Carteira para fevereiro; confira

André Moraes diz o que gostaria de ter aprendido logo que começou na Bolsa