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Governo propõe corte da meta fiscal para permitir rombo de até R$ 96 bi nas contas

23/03/2016 17h59Atualizada em 23/03/2016 18h45

SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anuncia na tarde desta quarta-feira (23) uma nova proposta para o que ele chamou de "readequação da meta fiscal" para o ano de 2016. No início de sua apresentação, o ministro ressaltou o desempenho das receitas do governo e da economia brasileira nos últimos anos, além das recentes propostas apresentadas, principalmente ontem pelo ministério do Planejamento. Segundo  Barbosa, um projeto de lei será enviado ao Legislativo pedindo alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda hoje ou nos próximos dias. 

"Houve uma desaceleração forte da economia que se reflete nas receitas do governo. Devido à frustração de receitas, temos de readequar nossas metas fiscais. Em um contexto que se projeta que a economia terá o segundo ano de retração, é perecido mudar a meta fiscal para que o governo não empurre mais a economia para baixo e para que a economia se estabilize", declarou o ministro da Fazenda.

A primeira proposta é de reduzir a meta fiscal deste ano em R$ 21,2 bilhões, ou seja, passaria de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões. Porém, o ministro afirmou que a proposta permite que sejam abatidos dessa meta até R$ 99,45 bilhões, ou seja, o governo teria permissão para que suas contas tenham um rombo de até R$ 96,65 bilhões em 2016.

Segundo ele, a possibilidade de redução total da meta será de R$ 120,65 bilhões, passando de um superávit de R$ 24 bilhões para as contas do governo, para um déficit de até R$ 96,65 bilhões.  "Se serão utilizados todos estes valores, isso é uma coisa a decidir. Cabe ao congresso autorizar ou não. Se autorizar, governo vai decidir quanto desse valor total vai ser utilizado", explicou Barbosa.

Além disso, há uma proposta de aumentar a possibilidade de frustração da receita de R$ 30,5 bilhões para R$ 40,3 bilhões por conta dos resultados observados no primeiro bimestre deste ano. Dentre outras propostas de reajuste da meta fiscal, Barbosa citou a dedução para regularização do Fundo de Apoio à Exportação (Fex) em até R$ 1,95 bilhão. De acordo com o ministro, o auxílio de 2015 será pago aos Estados neste ano, porém, o pagamento de 2016 não está previsto para este ano.

Enquanto a alteração da meta não for aprovada por deputados e senadores, o governo se propõe a um corte nas despesas de R$ 44,6 bilhões. Para fechar as contas formalmente, também conta com R$ 70 bilhões de receitas extraordinárias, como recriação da CPMF e repatriação de bens no exterior.

O governo terá outra conta cara para pagar, ao pactuar com governadores um esquema mais suave de pagamento da dívida dos Estados com a União, o que vai custar ao Tesouro, só neste ano, R$ 9,6 bilhões. Até 2018, a folga para os Estados será de R$ 45,5 bilhões.

Na segunda-feira, Barbosa anunciou  uma série de medidas fiscais, que segundo ele, são estruturais, mas que também devem ter efeitos em 2016. Foram elas: Plano de Auxílio aos Estados e Municípios; limite de gasto do governo; regime especial de contingenciamento; e novas operações do Banco Central.