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Lei Plurianual Agrícola deve prever orçamento para cinco anos

30/03/2016 10h15

SÃO PAULO - Com o objetivo de discutir o texto da Lei Plurianual Agrícola governo e setor produtivo se reuniram na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília, para tratar o assunto. Uma das pautas foi o prazo do orçamento para o setor agropecuário. Segundo o secretário de Política Agrícola do Mapa, André Nassar, atualmente o valor do investimento é definido por um ano. A intenção é fixar o orçamento em 5 anos, com isso, o produtor pode se programar antes de plantar. “Com esse prazo, o produtor terá, por exemplo, a oportunidade de saber antecipadamente quanto de crédito terá disponível”, disse Nassar por meio de nota.

De acordo com Mapa, o governo pretende criar uma política de gestão de riscos, que unifica o seguro rural, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). “O que queremos é definir metas para orientar o governo na utilização dos mecanismos já existentes”, afirmou o secretário.

Outra mudança que foi debatida se refere aos mecanismos de proteção contra riscos climáticos, preços e renda. Hoje nem todos os agricultores têm acesso ao seguro rural. Com a lei, isto deverá ser ampliado. “Iremos tornar os mecanismos de proteção de renda mais seguro, com opções de contratos privados para todos os produtores”, disse Nassar. 
 
A ministra Kátia Abreu pretende enviar o texto da nova lei ao Congresso Nacional em meados de agosto deste ano. “As metas pré-estabelecidas irão orientar o Plano Safra. O governo saberá antecipadamente qual será o estoque. Dessa forma, poderá utilizar melhor os recursos públicos principalmente porque não haverá formação de grandes volumes de safra”, finalizou o secretário de Política Agrícola do ministério.