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Há motivos para crer que o ajuste realmente ocorrerá com Michel Temer?

SÃO PAULO - Com poucos dias no poder, o presidente interino Michel Temer enfrenta diversos desafios, com a necessidade de realizar diversas reformas de curto e longo prazos. 

Em entrevista ao podcast da Rio Bravo, o professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas André Portela em São Paulo fala sobre os desafios que a administração Michel Temer tem pela frente para buscar a retomada do crescimento econômico e sobre o que ele pode fazer para enfrentar o cenário difícil da atividade brasileira. 

Ao falar sobre a importância da reforma da Previdência, Portela destaca que "existem medidas no curto prazo para reduzir gastos imediatamente. No entanto, o mais importante são as reformas estruturais, pois estas permitem a solvência do sistema ao longo do tempo".  Sobre os programas sociais, Portela afirma ser possível aprimorar sua organização: "se nós redesenharmos esses programas, teremos a oportunidade de mantê-los mesmo nesse período de ajuste". 

Confira a entrevista completa abaixo:

Rio Bravo - Desde o ano passado, os principais atores econômicos do país já falavam na necessidade do ajuste fiscal. Com a presidente Dilma Rousseff esse ajuste não aconteceu. Agora, com Michel Temer, ainda que interinamente, há motivos para crer que esse ajuste ocorrerá?  

André Portela - Eu acho que sim. Não sabemos a extensão e a profundidade desse ajuste, mas há motivos para crermos que uma parte do ajuste será encaminhada. Por duas razões. A primeira razão eu acho que a própria montagem da equipe econômica que foi anunciada sinaliza isso, são pessoas publicamente com isso, que vêm defendendo há um bom tempo a necessidade do ajuste fiscal. E segundo, o próprio presidente interino já declarou isso. Acho que as condições estão bastante propícias e a opinião pública já está começando a entender da necessidade desse ajuste.

RB - Na sua avaliação, quais devem ser as áreas prioritárias para os cortes de gastos?

AP - Nesta área, há muitas dificuldades. Obviamente, dadas as restrições das vinculações de gastos, há muito pouca margem de manobra o governo para gastar. Então acabam reduzindo os investimentos e alguns gastos correntes que consigam ter alguma manobra para reduzir. Mas talvez a parte mais importante é já sinalizar um ajuste estrutural para a economia.

Aí entram as reformas da previdência, mais especificamente, que não têm um efeito conjuntural de reduzir gastos imediatamente, dependendo das medidas que sejam tomadas mas, certamente contribuem para a volta de um equilíbrio estrutural de longo prazo da previdência que então pode já afetar diretamente as expectativas dos agentes econômicos e a retomada de investimentos, consumo e crédito que pode ser gerada em função de uma boa perspectiva do ajuste estrutural.

RB - Falar em reforma da previdência não é tão simples, é um assunto que gera bastante discussão acalorada. Como é possível encaminhar essa conversa nesse momento?  

AP -  Toda reforma da previdência gera esses conflitos, não só no Brasil como as experiências que ocorreram em vários outros países. Primeiro a boa comunicação e transparência. Isso é fundamental. É claro, as pessoas de bom senso, e as pessoas com tempo se convencem disso, nós temos uma mudança demográfica muito rápida que aconteceu.  O país está envelhecendo rapidamente e, dada a nossa estrutura hoje de forma de financiamento de contribuições e benefícios da previdência, claramente a previdência é insustentável. Isso já se sabia há 20 anos, agora ficou mais evidente. Como se fazem essas reformas?

O grande dilema nasce do fato de que, em muitas situações de reformas, as perdas imediatas, os grupos que perdem com a reforma são pontuais e chamam a atenção. Os benefícios são difusos e generalizados e não tem nenhum grupo especial para vocalizar esses benefícios. Aí o papel da liderança é importante. A experiência internacional mostra que as reformas são feitas paulatinas, mas em uma direção, em que você faz regras de transição.

No caso, o Brasil tem uma reforma muito simples que é a imposição de uma idade mínima para a aposentadoria, que não precisa ser feita amanhã. Pode-se fazer uma regra de transição, como Alemanha e outras países fizeram, em que se estende para gerações que iriam se aposentar daqui a cinco anos, se aposentada daqui a cinco anos e meio. A outra geração que se aposentaria daqui a seis anos, se aposenta daqui a seis anos e meio, sete. Você vai fazendo regras de transição para isso até, e ao longo do tempo, que você chegue a uma idade mínima de 65 ou 67 anos de idade, como é na maioria dos países.

Isso de um lado. Do outro, há regras – mudanças de regras que podem ser feitas imediatamente – que são as mudanças mais pontuais e de diferentes regras que existem para diferentes grupos. Por exemplo, a idade de contribuição, tempo de contribuição para diferentes categorias, alguns privilégios para alguns outros setores pode também homogeneizar essas regras para a redução de alguns privilégios, pode trabalhar nas regras de pensão, por exemplo, que já foi feito em parte no ano passado.

Também se pode aprofundar nessas partes, que aí já tem um efeito imediato. Mas o importante disso é que sinaliza para um equilíbrio do sistema que afeta as expectativas hoje dos agentes que podem crer que projetos a longo prazo vão sim trazer retornos lá na frente, então as pessoas começam a investir desde já.

RB - Quer dizer, essas alterações precisam ser pensadas em curto prazo para que possam ser implementadas a médio e longo prazo, é isso?

AP - Isso. Há medidas no curto prazo para reduzir gastos imediatamente, mas o mais importante são reformas estruturais que permitam a solvência do sistema ao longo do tempo e que, portanto, sinaliza aos investidores que as finanças públicas estão intertemporalmente equilibradas.

RB - Na esteira dessas mudanças, como a reforma trabalhista pode ajudar a trazer mais avanços para a dinâmica da economia?

AP -   Outro aspecto importante para o crescimento a longo prazo é o aumento da produtividade. Aumento da produtividade aqui tem vários aspectos. A reforma trabalhista pode ajudar no longo prazo, permitindo ganhos de produtividade. Além disso, no curto prazo, ela permite uma possibilidade de alguma flexibilização no mercado de trabalho para mitigar efeitos da crise, como desemprego, entre outros.

Então, se a gente permitir, de um lado, uma maior flexibilização dessa legislação de modo que as partes empregadas e empregadoras possam negociar dentro de alguns parâmetros julgados relevantes entre as partes em que haja ganhos mútuos entre as partes, por que não? Num momento de crise econômica e desemprego, permitir bancos de horas, ajustes de hora, contratos temporários em que há bancos de horas com redução de salário ou outras formas de pagamento em que o empregado não perca seu emprego, mas que a firma pelo menos possa sobreviver com alguma redução de custo ao longo do tempo, veremos ganhos mútuos aí.  Além disso, a nossa legislação trabalhista, mesmo em períodos de crescimento econômico e de mercado de trabalho mais aquecido, não permite certas possibilidades de negociação entre as partes, que gerariam ganhos mútuos entre eles. Essa maior flexibilidade da legislação permitiria isso no curto prazo.

E, para o ganho de produtividade do longo prazo, basicamente uma legislação mais flexível que permita a geração de novas ocupações, a maior facilidade de realocação dos trabalhadores entre setores e ocupações, de modo que as inovações tecnológicas gerem novas ocupações, e que as velhas ocupações que não fazem mais sentido dadas as novas tecnologias possam deixar de existir.

Do jeito que é hoje, a gente engessa a legislação e a estrutura ocupacional do Brasil que não permitem essa mobilidade e essa transição entre velhas ocupações e novas. Esses são processos que acontecem ao longo do tempo em períodos de crescimento econômico de longo prazo, em vários países, e nossa legislação dificulta esse processo.

Eu costumo dizer que a gente pode pensar a produtividade do trabalho em três dimensões.  Tem a produtividade do posto de trabalho, a produtividade do trabalhador e a produtividade da combinação posto de trabalho e do trabalhador. A nossa legislação trabalhista dificulta os ganhos de produtividade nesses três aspectos. Ao engessar a estrutura ocupacional, ela não permite a criação de novos postos de trabalho.

Ter incentivos perversos a reter o trabalhador na empresa, ao fomentar os aumentos de rotatividade, ela desincentiva o ganho de acumulação de capital humano específico do trabalhador por parte da firma. Então, a produtividade do trabalhador é afetada. E em terceiro, ela dificulta a boa combinação daquele posto de trabalho com aquele trabalhador mais adequado a ele. Esse bom casamento é importante, principalmente em períodos de mudança tecnológica em que essa transição precisa estar bem azeitada. Eu acho que no longo prazo uma reforma trabalhista que facilite os ganhos de produtividade nessas três dimensões teria impactos impressionantes, eu acho, no crescimento a longo prazo do país.

RB - O grande temor em torno da reforma trabalhista gira em torno do corte dos direitos. Nesse caso, a reforma iria na contramão do interesse do trabalhador. Então de que maneira essa reforma trabalhista pode ser benéfica ao trabalhador?

AP - De muitas maneiras. Primeiro vamos entender o que são esses direitos. A nossa CLT impõe ao empregador uma série de condições ao empregar um trabalhador: 13º, férias, pagamento de FGTS, horas trabalhadas, descanso não remunerado, hora de almoço...

É uma série de coisas que entra  como direito do trabalhador. Eu acho até engraçado porque fala de direito do trabalhador e o próprio trabalhador não exerce o direito sobre esse direito. Eu costumo dizer que o trabalhador tem só o "usucapião", mas ele não tem a propriedade desse direito. Uma reforma plena seria uma reforma para dar a propriedade desses direitos ao próprio trabalhador e ele saber usá-lo da maneira que for melhor para ele. Tem muitas situações que, por conta dessa rigidez de não permitir ao trabalhador negociar os direitos dele, acabam fazendo com que muitas possibilidades de ganhos mútuos entre trabalhador e empresa não sejam exercidas e a CLT acaba matando o mercado e situações de ganhos mútuos entre as duas partes.

Um exemplo simples que eu posso citar é o descanso de almoço. A CLT permite duas horas de almoço, você pode abrir mão de até meia hora, mas se você quiser abrir mão da seguinte meia hora não pode. Em muitas situações, por exemplo, muitos trabalhadores gostariam de ter menos horas de almoço e sair mais cedo. É muito simples que se faça esse tipo de acordo em outros lugares do mundo, mas aqui no Brasil não pode.

Outro exemplo é o direito ao FGTS. Do jeito que é hoje, é uma poupança compulsória que, por ser remunerada abaixo da taxa de juros do mercado, é um imposto sobre o trabalhador. Eu acho que muitos trabalhadores prefeririam receber o correspondente ao FGTS diretamente como salário. O meu ponto é que a gente pode pensar a reforma como ampliação de direitos, em que você amplia o campo de escolha do trabalhador em como ele quer exercer esse direito.

RB - No discurso do dia 12 de maio, o presidente Michel Temer citou nominalmente os programas sociais e afirmou que vai mantê-los. É possível manter tais programas e aprimorá-los no atual estado de coisas da economia brasileira?

AP - Depende do que a gente chamar de programas sociais. Em geral, a resposta é sim. Depende das escolhas, do grau de generosidade da sociedade de aceitar quais programas manteremos, quais serão, quais não serão etc. Acho que estamos numa fase em que podemos pensar em uma nova etapa dos programas sociais. Se a gente colocar dentro dos programas sociais as aposentadorias não contributivas, de fato esses programas vão ficar cada vez mais caros para o país porque a população envelhecendo, e o critério para o benefício é a idade, serão programas bastante onerosos daqui a um tempo.

Já o Bolsa Família é um programa relativamente barato. É um programa que custa 0,5% do PIB, mas que tem uma capilaridade e uma abrangência muito grande. São 14 milhões de famílias e estamos falando que 40, 50 milhões de pessoas. Ele não custa muito em relação aos outros programas porque o valor do beneficio é muito baixinho. O grande custo não é o Bolsa Família, são as aposentadorias e pensões. Agora, não podemos ter danos de eficiência com o Bolsa Família? Claro que podemos. Podemos melhorar a focalização, a seleção dessas pessoas, o programa ir de fato a quem precisa. Além disso, a gente tem a oportunidade para desenhar melhor os programas sociais. Nós temos uma gama de programas sociais, como aposentadoria rural, Loas e Bolsa Família, mas tem uma série de outros programas sociais que já vêm da nossa Constituição ou até antes, como abono salarial ou próprio FGTS, o próprio salário família.

Qualquer tipo de programa social que existe no mundo, temos alguma coisa aqui no Brasil disso. Há recursos suficientes para manter os programas sociais, mesmo dentro do período de ajuste. E aí tem a parte dos gastos com funcionalismo público, que é muito alto e vem crescendo. Se por exemplo não houver congelamento dos salários dos funcionários públicos por um tempo, dá margem para manter ou ampliar programas sociais como o Bolsa Família, porque ele é relativamente muito pequeno em relação aos outros gastos existentes.

RB - No Brasil, a presença do Estado tem um papel fundamental na vida econômica do país. Os críticos da postura do presidente Michel Temer alegam que a agenda mais liberal, ao menos no contexto econômico, que está para ser implementada, dificilmente seria aprovada pela população nas urnas. Na sua avaliação, essas reformas que precisam ser feitas podem ser aceitas pela população ou ainda serão consideradas reformas impopulares? 

AP - O que a gente sabe é que na história das democracias de outros países, sim, essas reformas foram aprovadas nas urnas. Eu estou pensando exemplos como da Inglaterra, tanto na montagem do estado de bem-estar social pós-guerra quanto nas reformas do governo Thatcher como depois nas reformas do Blair, por exemplo. Nos Estados Unidos, a mesma coisa, Ronald Reagan e depois o Bill Clinton.

Quer dizer, os países em democracia fizeram essas reformas. Claro que há exemplos também de países que não fizeram, não enfrentaram e chegaram à crise, é o caso da Grécia, por exemplo. Experiências passadas dizem que esse processo é um processo em aberto. Pode ser que sim, pode ser que não. Se você me perguntar se aqui no Brasil, na eleição de 2018, essas reformas podem ganhar a eleição, eu acho que pode ser uma agenda de um candidato abertamente porque os problemas estão aí. Assim, com bastante transparência, em que se convença de que os ganhos são para todos da sociedade, eu acho que tem alguma chance, sim, de ser bem-sucedido.

RB - Com base nessa discussão de ajuste e também nas estratégias para a retomada do crescimento, é possível estimar a retomada da economia para 2017 ou isso está mais a longo prazo?

AP -  Eu acho que tudo depende do quanto a equipe econômica atual e o governo Temer sejam capazes de sinalizar com credibilidade aos agentes econômicos de que o ajuste fiscal está encaminhado nos próximos anos. Não precisa entregar um superávit agora nem ano que vem, mas (sinalizar) que as decisões que foram tomadas estão no caminho correto e o ajuste ocorrerá ao longo do tempo. Se isso acontecer e os agentes econômicos acreditarem nisso, eu acho que os investimentos voltam rapidamente e assim já podemos pensar em não ter uma recessão em 2017 e, aos poucos, isso se acumulando, podemos voltar a ter crescimento econômico já em 2018.

RB -  Embora o governo Temer tenha começado há poucos dias, há um sentido de urgência, o relógio não parece que vai conceder muito tempo para que a nova administração apresente algum resultado. Alguns empresários falaram em 90 dias, de acordo com reportagem publicada pela Folha de S. Paulo. Haverá tempo para que essas medidas surtam efeito?

AP - Eu acho difícil, porque nesses 90 dias ele vai tomar decisões que levam tempo para se materializarem. Eu acho que a arte da política está em que essas decisões tomadas convençam os agentes econômicos que lá na frente vai ter efeito. Se isso acontecer, aí sim eles já começam a tomar as decisões de investimento agora. Mas então isso pode se tornar uma profecia autorrealizável ou não. Isso vai depender de como o governo Temer será capaz de convencer os agentes econômicos que esse ajuste e os sinais de reforma que ele pretende fazer são pra valer.

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