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Projeto para impedir que estabelecimentos barrem crianças é aprovado por comissão

SÃO PAULO – Uma comissão na Câmara dos Deputados aprovou, na última sexta-feira, proposta que proíbe que estabelecimentos comerciais barrem a entrada; recusem atendimento ou "explorem o consumidor a constrangimento" em decorrência da companhia de criança ou adolescente.

O PL 2004/2015, de autoria do deputado Mário Heringer, do PDT/MG, se baseia no artigo da legislação que estabelece que todos são iguais perante a lei para taxar de abusiva a relação comercial feita por meio dos atos supracitados.

O substitutivo do relator, Marcos Rotta, do PMDB-AM, aprovou o projeto concordando que estabelecimentos com tendência "só para adultos" são prejudiciais à medida que determinem que um clima de romantismo não combina com crianças.

Rotta, no entanto, não concordou com a inclusão no projeto de um artigo que impedia a cobrança adicional pela presença de crianças e adolescentes em estabelecimentos comerciais, por acreditar que é "inviável" proibir um fornecedor de serviços de cobrar pelo que oferece.

Nesse formato, o projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e tramita em caráter conclusivo e deve ser analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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