Controvérsias turvam cenário e mostram que drama do impeachment de Dilma ainda não acabou, diz WSJ

SÃO PAULO - A questão do fatiamento da votação do impeachment não é alvo de discussões somente no Brasil, mas também nos jornais do exterior. Em matéria do último final de semana, o Wall Street Journal destaca que os legisladores levantaram questões na última sexta-feira sobre a legalidade do processo da votação, que ressaltou que o "drama do impeachment" no Brasil ainda não acabou, em matéria chamada "desafio legal turva a saída de Dilma". 

O WSJ lembra que, na última quarta-feira, o Senado aprovou por 61 votos a 20 a cassação do mandato de Dilma por violação da lei orçamentária. A Constituição afirma que um presidente que sai dessa forma perde por oito anos o direito a cargos públicos. Porém, a votação foi dividida e uma nova pergunta foi formulada, questionando se Dilma deveria ou não perder os direitos políticos. E, por 42 votos a 36,  com três abstenções, os senadores mantiveram esses direitos da ex-presidente.

Isso gerou controvérsias e uma forte indisposição de partidos da base aliada, como o PSDB e o DEM, já que a segunda votação foi vista como um acordo entre o PT e o PMDB para abrandar a punição à Dilma. Além disso, o jornal americano destaca as "teorias da conspiração" no caso, sendo uma das  mais proeminentes a indicação de que o fatiamento possa livrar Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, de uma cassação de seus direitos políticos, uma vez que criaria um "precedente" para que as mesmas perguntas fossem feitas quando a sua cassação fosse votada pela Câmara. 

"No mínimo, a controvérsia adicionou ainda mais tensão a um clima político já tenso e amargo em Brasília. E promete consumir energia e tempo valiosos nos próximos dias, mais uma distração para um Congresso que precisa desesperadamente se concentrar em curar suas feridas e reparar a economia do Brasil", afirma o WSJ.

Entre os críticos da medida, estiveram o ministro do STF, Gilmar Mendes, que chamou o fatiamento de "bizarro". Já em entrevista ao WSJ, Ivar Hartmann, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas disse que a segunda votação equivale a "uma clara violação" da Constituição do Brasil, acrescentando que "não pode ser descartado" que a Corte reordene nova votação do impeachment. Contudo, ele destaca que essa medida criaria tal convulsão na sociedade brasileira que seria melhor que o STF anulasse a segunda votação, tirando os direitos políticos de Dilma. 

Contudo, informam os jornais Folha de S. Paulo e o Estado de S. Paulo do fim de semana, os ministros da Corte - apesar de mostrarem desconforto com a decisão de "fatiar" o artigo 52 da Constituição e manter a habilitação de Dilma para cargos públicos - indicam que ambos os recursos "não darão em nada". 

De acordo com a Folha, a  solução será a “pacificação” fora do tribunal, prenuncia um deles. Já o Estadão destaca que a corte deve decidir que os senadores eram os “juízes naturais” do impeachment e, por isso, sua decisão é soberana e tem de prevalecer, citando três ministros que aceitaram conversar sobre o assunto reservadamente. A outra opção, de rever a decisão, levaria a instabilidade política e institucional mais prejudicial ao país, disseram os magistrados ao jornal.