Limite de gastos deve mudar ou continuar como está? Economistas divergem
SÃO PAULO - A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (10) por 366 votos a 11 votos, uma ampla margem.
Desde então, o debate na sociedade e entre os economistas sobre a polêmica proposta se intensificou com críticas e elogios de diversas matizes .
Há quem reprove cabalmente a proposta, apontando que ela congelará os investimentos sociais em áreas como saúde e educação, enquanto outros avaliam que ela deve ter mudanças, como o prazo de vigência da proposta. Já outros avaliam que a proposta deve continuar como está.
Os economistas Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, e Felipe Salto, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) mostraram opiniões divergentes sobre a PEC 241 em debate promovido pela Fundação FHC.
Tempo de vigência poderia mudar
De acordo com Salto, a PEC do teto de gastos precisa de mudanças, como fixação dos limites nas despesas com servidores e teto na evolução da relação entre dívida pública e o PIB (Produto Interno Bruto). Entre outras coisas que poderiam mudar, destaque para o tempo de vigência da PEC, válida por 20 anos.
Além disso, o economista ainda propôs que seja discutido o indexador dos gastos primários, assim como uma reavaliação dos prazos de revisão das regras da correção dessas despesas.
Mudanças atrasariam tramitação da proposta
Já para a economista Zeina Latif, a inclusão de novas regras pode dificultar a tramitação da PEC. "Se a PEC tivesse falhas graves, justificaria fazer ajustes nela. Mas houve um grande debate e o Congresso até aprimorou a proposta", aponta a economista.
Para ela, fazer mudanças agora poderia até mesmo atrapalhar o trâmite da reforma da Previdência, outra medida crucial para o país, e ter risco de não haver esta última reforma.
De acordo com ela, mesmo não sendo uma "bala de prata" que resolverá todos os problemas do Brasil, a PEC 241 é um passo importantíssimo rumo a um regime fiscal mais prudente, enquanto outras medidas serão necessárias. "Se a PEC não resolve quer dizer que ela não é boa? É um equívoco pensar isso".
Para Zeina, não seria adequado incluir no texto metas para a dívida pública em um momento em que inflação e juros estão altos. Além disso, ela elogiou o prazo de revisão da PEC, de 10 anos: "hoje, o problema é mais de longo prazo do que de curtíssimo prazo, embora o curtíssimo prazo também seja ruim".
De acordo com a economista, seria austericídio tentar zerar de um ano para outro o déficit fiscal, uma vez que seria necessário um corte drástico nos gastos públicos.
Salto, por sua vez, afirmou que a possibilidade de rever uma vez a cada mandato como os gastos serão corrigidos deveria ocorrer "logo de cara". Zeina apontou discordância neste ponto, ressaltando que a "questão temporal é importante para acalmar os agentes econômicos."
Uma das discussões é que, para a PEC seja crível, é necessário fazer a reforma da Previdência. Para a economista, a reforma previdenciária irá acontecer por bem ou por mal, através de um "calote". "[A reforma] terá de acontecer, estamos envelhecendo rapidamente. É algo que atinge as gerações já existentes e impacta pela bagunça macroeconômica", destaca ela.
"É verdade que tem que aprovar a Previdência para a PEC 241 ser crível e ser entregue. Mas acho que primeiro deveria ser a PEC, depois a previdência, por um argumento de economia política. Se não entregasse algo agora em um momento de crise, para depois discutir a reforma da Previdência, corria o risco de ficar sem nada", afirma.
Outra questão é a reforma tributária. Para Zeina, ela seria discutida neste momento se não houvesse tanta confusão econômica. "Não dá para mandar muita reforma para o Congresso. Ela vai ter que aguardar", afirma a economista.
Já para Felipe Salto, a questão não estará na agenda neste momento, mas a questão das desonerações poderá ser atacada em breve. Confira o debate completo clicando aqui.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.