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Maia mira reformas Tributária e Administrativa após aprovação da Previdência

16/08/2019 14h57

Com o sucesso da aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) agora aposta nas reformas Tributária para estimular o crescimento econômico e na Administrativa para trazer equilíbrio fiscal ao país. O deputado participou do 3º Fórum Nacional de Competitividade, promovido pelo LIDE, nesta sexta-feira em São Paulo.

Para Maia, o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, que poucos são capazes de entender. "Precisamos simplificar esse nosso sistema para permitir que a economia volte a crescer. É muito importante corrigir distorções, mas temos que discutir uma proposta do mundo real, já que muitas empresas já planejaram e realizaram investimentos com base no cenário atual", explicou o deputado durante um dos painéis do evento.

Outro passo que a Câmara está tomando para 'arrumar a casa' e servir de exemplo para o Executivo e Judiciário é uma reforma Administrativa, explica o deputado. "Começamos a falar sobre o tema ontem. No Estado brasileiro tem funcionado basicamente para pagar salários, o que acaba pesando nos orçamentos de estados, municípios e também do governo federal. É necessário conter esse avanço para que sobre dinheiro para investir no que é importante para o país".

Reforma Tributária

- Câmara dos Deputados

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, o deputado Baleia Rossi (SA:RSID3) (MDB-SP) também participou do evento do LIDE em São Paulo. Ele destacou que o tema já está bastante maduro e tem sido discutido nos últimos 5 anos pelo economista Bernard Appy.

'É um momento especial que o Legislativo está vivendo. Nos últimos anos aprovamos diversos temas que eram bastante polêmicos como a PEC do Teto dos Gastos, a reforma Trabalhista e a do Ensino Médio. Hoje a Tributária foi colocada como prioridade depois da aprovação do texto da Previdência', disse o deputado.

Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da reforma proposto por Rossi (SA:RSID3), que prevê a unificação de cinco tributos um único. "É uma pauta do Brasil, o texto foi aprovado em tempo recorde, com apoio até mesmo dos partidos de esquerda. É uma necessidade do país, que vai melhorar a renda das famílias, gerar empregos e fazer a economia crescer".

Rossi (SA:RSID3) revelou que conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o assunto, e que a proposta de um "IVA nacional" foi elogiada. No entanto, Guedes demonstrou preocupação com a forma que os estados e municípios receberiam a proposta. "A questão é que temos já os apoios dos governadores e dos prefeitos. É a hora certa para aproveitar o clima político e encerrar essa novela que é a reforma Tributária".

- Senado

Ao mesmo tempo, corre no Senado Federal uma outra proposta de reforma Tributária, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Na próxima segunda-feira (19) o tema começa a ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Durante o evento do LIDE, Appy, que é diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e mentor da proposta apresentada por Rossi (SA:RSID3) na Câmara, explicou que as propostas são muito parecidas, também prevendo a criação do chamado Imposto de Bens e Serviços, mas unindo PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS, IOF e Salário Educação, sendo que os dois últimos não fazem parte da PEC da Câmara.

"São algumas diferenças, que precisamos debater para chegar a um texto final. No Senado, por exemplo, se discute também a unificação do IRPJ e da CSLL, com a transferência dos recursos do ITMCD e do IPVA para os municípios. São temas que não estão no texto da Câmara", explica Appy.

O economista destaca que o mais importante é chegar a um consenso, apontado outra diferença entre os textos, com o Senado prevendo a fase de transição em cinco anos e a Câmara em dez. "Ainda tem a proposta do governo federal, que, pelo que se tem ouvido, é bastante parecida também com que já estamos discutindo".

Dialogo necessário

Para o presidente da Câmara, as propostas existentes são todas positivas e com seus problemas de ser implementadas. Ele citou a do fundador do Movimento Brasil 200, Flávio Rocha, acionista do grupo Guararapes - proprietário da Lojas Riachuelo (SA:GUAR3) -, que defende a criação de um imposto único sobre as movimentações financeiras.

"Tem seus aspectos positivos, mas temos que pensar também do ponto de vista político. A ideia do Flávio (imposto único) pode trazer problemas aos estados e municípios ao tirar poder deles. Não adianta simplificar o sistema e causar um ambiente ruim", esclareceu Maia.

O deputado também pediu pressa à equipe econômica para a apresentação da proposta do governo para o assunto. Com isso, o presidente da Câmara espera aprovar o texto nas comissões e iniciar logo as discussões no plenário para conseguir aprovar o texto ainda neste ano.