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Eletrobras dispara mais de 5% com Maia vendo consenso para votar ressarcimento

21/08/2019 12h16

No começo da tarde desta quarta-feira na bolsa paulista, as ações da Eletrobras (SA:ELET6) aceleraram a tendência de valorização e eram negociadas com ganhos de 5,57% a R$ 44,49, com a sinalização do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de que há consenso na Casa para aprovar o projeto de lei que ressarce a estatal em R$ 3,5 bilhões.

Ontem, o plenário da Câmara rejeitou, após acordo entre partidos, a medida provisória 879, que autorizava o Tesouro a realizar pagamento de R$ 3,5 bilhões à Eletrobras (SA:ELET3) até 2021 e aprovava outros créditos para a empresa de energia.

A intenção do governo é reenviar as propostas que constavam da MP para nova apreciação dos deputados por meio de um projeto de lei, de acordo com informação da Agência Câmara Notícias.

A MP 879 havia sido editada para permitir que a Eletrobras (SA:ELET3) fosse ressarcida por gastos com combustíveis utilizados para fornecimento de energia na Região Norte que não foram reembolsados anteriormente à companhia devido ao descumprimento de regras de eficiência.

A Eletrobras (SA:ELET3) assumiu bilhões de reais em dívidas de suas deficitárias distribuidoras de energia que operavam no Norte e Nordeste para viabilizar a privatização das empresas, realizada em leilões ao longo de 2018.

Em contrapartida, porém, a estatal assumiu créditos dessas empresas junto ao governo e fundos do setor elétrico, passando então a buscar por meio de negociações e até na Justiça o recebimento dos valores.

Parte dos créditos era questionada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas a edição da MP visava justamente garantir base legal para que a estatal recebesse os valores sem questionamentos do regulador.

Privatização

O Minas e Energia, Bento de Albuquerque disse que a capitalização da estatal deve ser definida até o final deste ano. A declaração foi dada em reunião com cerca de 30 executivos ligados à bancos de investimentos. As informações são do site Canal Energia.

De acordo com o ministro, o processo para a venda da companhia envolve sete etapas atreladas fundamentalmente à aprovação junto ao Congresso Nacional, que deverá se debruçar sobre o tema já a partir dos próximos dias. Ele revelou ainda que, algumas das fases estipuladas no cronograma, já estão em andamento.

Aos executivos, Albuquerque explicou que será necessário a autorização legislativa para reincluir a Eletrobras (SA:ELET3) no Plano Nacional de Desestatização (PND). Além disso, caberá ao Congresso deliberar sobre a separação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear do processo de privatização da holding. Ainda de acordo com o ministro, cabe também ao Congresso decidir sobre a migração a empresa para o mercado de produção independente de energia.

O ministro informou que o texto que vai pautar o Congresso está sendo elaborado pelas equipes do MME, Ministério da Economia, Eletrobras (SA:ELET3), Advocacia Geral da União e outros órgãos do executivo.