Câmara instala comissão para discutir marco regulatório do saneamento básico

A Câmara dos Deputados instalou na quarta-feira (21) a comissão especial que irá discutir o novo marco legal do saneamento básico. A meta é votar a proposta no Plenário da Câmara dos Deputados em outubro. O texto é um importante passo para viabilizar as estatais do setor.

As ações da Sabesp operam em queda de 0,43% a R$ 55,11, enquanto Sanepar tem leve alta de 0,05% a R$ 80,91. Já a Copasa perde 1,00% a R$ 73,25

O grupo vai avaliar nove projetos de lei PL 3261/2019 e apensados) que atualizam a Lei do Saneamento Básico (Lei 11445/07), em vigor desde 2007. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) foi eleito presidente da comissão e disse que o objetivo é retomar o investimento no setor, a fim de cumprir a meta de universalização do saneamento básico até 2033.

"O atual modelo trouxe avanços para o abastecimento de água, mas hoje está estagnado. São 35 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e 110 milhões de brasileiros sem tratamento de esgoto. É muito triste saber que, em nosso país, 15 crianças morrem por dia, resultado da falta de saneamento básico", disse o deputado.

Texto base

O relator da comissão especial, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), pretende concluir o cronograma de audiências públicas e o relatório final no prazo de 10 sessões, a fim de que o texto seja levado à votação do Plenário da Câmara na segunda quinzena de outubro.

Ele informou que, das nove propostas que tramitam em conjunto, a base será o texto (PL 3261/19) que o senador Tasso Jereissati preparou como relatório para uma medida provisória (MP 868/18) que perdeu a eficácia em junho desse ano.