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Governo quer mudar regras para acelerar vendas de estatais, diz Salim Mattar

11/10/2019 16h35

Com o avanço da reforma da Previdência, que deve ser votada em segundo turno no Senado no próximo dia 22, as atenções agora da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro caminham no sentido de um Estado mais enxuto e eficiente. E o caminho para isso passa pelas privatizações e a simplificação tributária. O tema foi discussão de um dos painéis do Fórum de Investimentos Brasil 2019, realizados nos dias 10 e 11 de outubro, em São Paulo.

No campo das privatizações, que está no topo da agenda do governo, Salim Mattar, Secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, defende a criação de um "fast track" para acelerar o processo de desestatização.

"Hoje temos cerca de 10 empresas no ministério para fazer a privatização. Por lei, eu não posso contratar uma consultoria ou banco e realizar a venda de uma companhia em até 90 dias. É um arcabouço legal, já que tem que passar por um estudo do PPI, depois vai ser analisado pelo PND e ainda tem que ser avaliado pelo BNDES, é um processo muito lento", disse Mattar,

Sem querer citar o nome, o secretário informou que uma das estatais deverá ser vendida em menor prazo, que é de 11 meses, com outras levando até dois anos. "Precisamos arrumar um jeito de superar isso. Estamos conversando internamente uma forma criativa, podendo pular a etapa do PPI ou do PND, ou até dos dois. Não é fácil conseguir diminuir o tamanho do Estado";

Mattar citou como exemplo de burocracia o impedimento para a venda das ações excedentes que a União tem do Banco do Brasil (SA:BBAS3). Segundo ele, o processo foi muito demorado e ficou travado dentro do departamento jurídico do BNDES, fazendo que que os papéis na União não entrassem na venda de ações promovidas pelo BB.

O secretário também destacou os impedimentos legais para uso das verbas com as privatizações. "Por lei, não podemos vender uma empresa para construir creche ou investir em equipamento para a polícia. É obrigatório utilizar para abater da dívida. Mas isso traz uma vantagem, ainda mais com o avanço que a dívida teve, já que vai diminuir o quanto se gasta de juros para financiar a dívida".

Mattar apontou outro ponto positivo das privatizações, que é a entrada de capital, com novos investimentos e geração de emprego, trazendo um reflexo duradouro, levando também a diminuição de custos,

Despesas vinculadas

O vice-presidente de Países do BID, Alexandre Meira Rosa, destaca que a Constituição Federal de 1988 trouxe um ponto que são as transferências obrigatórias, vinculando parte do orçamento para investimentos em saúde e educação.

"Quando se tem essa obrigatoriedade na iniciativa privada, o resultado adverso. Somos o país que mais gasta na área social na América Latina, mas não somos de longe quem tem o melhor resultado. O estabelecimento de políticas públicas deve estar baseado na realidade empírica, nos resultados esperado e nas formas de medir o resultado", disse Rosa.

Assim, o dirigente defende que é necessário começar a estabelecer indicadores de eficiência para que seja compartilhado pela sociedade "o cidadão precisa entender o que deve ser esperado. Não dá para confiar simplesmente nos órgãos de controle, não pela competência, mas que o questionamento é focado no servidor e não no resultado".

Menor eficiência

O CEO do JP Morgan, José Berenguer, as empresas estatais apresentam diversas facetas, como arrecadar menos impostos por serem menos eficiente; ter um maior custo e operação e produção; e impedir que o governo utilize recursos em áreas que são mais relevantes para a população.

"O que estamos assistindo hoje é o reflexo de uma farra dos últimos 50 anos, temos que arrumar isso, antes do que possa acontecer alguma coisa como na Argentina ou ainda na Venezuela. A gente tem que escolher, é uma escolha mais prática e menos ideológica', disse Berenguer.