Banco Central faz novos ajustes nas normas dos depósitos compulsórios dos bancos

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Em Brasília

O Banco Central anunciou hoje (19) novas mudanças nos depósitos compulsórios dos bancos apenas com a finalidade de simplificar as atuais regras, sem alterações nos atuais patamares de recolhimento.

Uma das medidas é que os depósitos interfinanceiros captados de sociedade de arrendamento mercantil (leasing) passaram a compor a base do recolhimento sobre recursos a prazo, que tem alíquota de 15%. Anteriormente, estava previsto um cronograma de aumento gradual das alíquotas de recolhimento desses depósitos. Também foi alterado o percentual de recolhimento em espécie dos recursos a prazo de 70% para 60%.

O BC anunciou as mudanças no abatimento que os bancos podem fazer desses recolhimentos em espécie. Além da compra de carteiras de crédito, que as instituições podem abater do recolhimento, passou a valer também a aquisição de direitos creditórios (títulos que têm como lastro carteiras de crédito), depósitos bancários, letras de arrendamento mercantil (leasing) e de câmbio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Também foi estabelecido que que a instituição compradora poderá destinar somente 20% de seu limite de dedução na aquisição de dólares do Banco Central, com compromisso de recompra, o que vale a partir do dia 19 de janeiro.

O prazo para compras e aplicações que podem ser deduzidas do recolhimento em espécie foi prorrogado do próximo dia 31 deste mês para 31 de março de 2009.

O Banco Central também reduziu de 5% para 4% a alíquota de exigibilidade adicional sobre recursos a prazo.

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