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Pacote habitacional contempla 'em grande parte' expectativas do setor

Sílvio Crespo

Em São Paulo

O pacote habitacional anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira atende "em grande parte" a expectativa das empresas do setor, avalia João Crestana, presidente da Comissão Nacional da Indústria Imobiliária.

O órgão representa companhias de todas as etapas da cadeia produtiva do mercado de imóveis: loteadoras, construtoras, incorporadoras, empresas de compra e venda (imobiliárias), administradoras de imóveis e de condomínios e síndicos.

Conheça os cinco pontos reivindicados pelo setor imobiliário.

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1. Política perene

O que o setor demandou:
Uma política de Estado, não de governo, ou seja, diretrizes para zerar o déficit habitacional nos próximos 15 a 20 anos

O que foi feito:
O governo distribuiu um documento aos presentes no evento do anúncio oficial do pacote contendo "grandes diretrizes" para redução do déficit habitacional, segundo Crestana

2. Ajuda aos compradores

O que o setor demandou:
Que os recursos públicos do programa sejam direcionados diretamente às famílias, e não a empresas e bancos. Os subsídios deveriam cobrir em torno de 80% do valor do imóvel comprado pelas famílias mais pobres (com renda de até três salários mínimos)

O que foi feito:
A proposta foi contemplada, e incluiu a isenção de custos cartoriais para famílias com renda de até três salários mínimos

3. Desoneração tributária

O que o setor demandou:
O principal ponto reivindicado foi a redução do RET (Regime Especial Tributação), que hoje tributa uma moradia em 7% do valor, para 0% ou 1% nas habitações populares.

O que foi feito:
O RET foi reduzido para 1% no caso das construções diretamente beneficiadas pelo pacote. Segundo Crestana, existe a expectativa de que o tributo seja diminuído para 6% no caso dos imóveis não ligados ao plano habitacional anunciado nesta quarta-feira

4. Formalidade e legalidade

O que o setor demandou:
A demanda era de que todos os trabalhadores dos projetos beneficiados pelo pacote tenham registro formal e que todos os terrenos usados atendam os requisitos básicos de legalidade, ou seja, não podem ser usados no programa imóveis em ocupações irregulares ou áreas de manancial, por exemplo

O que foi feito:
O setor continua esperando que o governo enfatize que as empresas contempladas só utilizem funcionários formais e que as áreas cumpram todos os requisitos da legalidade, segundo Crestana

5. Segurança para o comprador

O que o setor demandou:
Para a população perder o medo de tomar um financiamento de longo prazo, deve-se permitir que o pagamento da prestação seja interrompido em caso de perda de emprego, voltando a ser cobrado quando o comprador reingressar no mercado de trabalho

O que foi feito;
Haverá um fundo garantidor para refinanciar parte das prestações caso o comprador perca sua fonte de renda. Famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos terão 36 meses de garantia; de 5 a 7 salários mínimos, 4 meses; de 7 a 10, 11 meses. Para famílias que ganham menos de 3 salários mínimos, o governo compra o imóvel e recebe as prestações do mutuário

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