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Governo volta atrás e decide enviar os 4 projetos do pré-sal em caráter de urgência

Claudia Andrade

Do UOL Notícias

Em Brasília

A pedido dos líderes da base de apoio ao governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta segunda-feira (31) enviar ao Congresso quatro projetos referentes à exploração da camada pré-sal, todos eles com pedido de urgência para a votação.

Um dos projetos trata do marco regulatório, incluindo a mudança do sistema de concessão para a partilha de gás e petróleo, com a participação da União no consórcio. Pelo sistema de partilha, a empresa que oferecer ao Estado o maior percentual do petróleo extraído ganha o direito de explorar o bloco.

Outro projeto cria um fundo social que será abastecido com dinheiro do pré-sal. O dinheiro desse fundo será destinado às áreas de educação, meio ambiente, cultura, ciência e tecnologia e combate à pobreza.

Um terceiro projeto trata da capitalização da Petrobras, estimada em US$ 50 bilhões. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a capitalização será feita por meio de barris de petróleo que serão disponibilizados para a Petrobras. "Estamos falando do que está estocado na camada, ainda a ser retirado", disse o líder. "O preço do barril está estimado em US$ 10, mas isso será reavaliado em 24 meses, pelo novo preço do petróleo".

O outro projeto trata da criação da Petrosal, a estatal que deverá cuidar da exploração do pré-sal.

Com o caráter de urgência, a previsão inicial é de que os projetos sejam votados em até 90 dias. A líder do PT no Congresso, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), prevê, contudo, que antes de março nada esteja votado.

Oposição
Jucá afirmou que a urgência na votação é defendida pelo governo em uma tentativa de evitar entraves com a oposição. "Se a oposição antes de ver o projeto já começa a discutir, já começa a atacar, a partidarizar e politizar essa questão, nós queremos discutir, claro, mas com pressa, com data marcada para que, tendo o marco regulatório, o Brasil possa ter investimentos nacionais e internacionais".

"A partidariazação está partindo da oposição, que já prejulga os projetos e antecipa o debate", completou o líder do governo no Senado.

Os projetos serão entregues pelo presidente Lula ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), em cerimônia a ser realizada na tarde desta segunda-feira.

A discussão sobre a distribuição dos royalties do petróleo a ser extraído do pré-sal ficará de fora dos projetos sobre o marco regulatório. "Essa questão não está sendo discutida agora, não está em debate", disse Jucá, acrescentando que a discussão poderá ser feita através de outros projetos sobre o tema que já estão em tramitação no Congresso.

A questão é uma das mais polêmicas a respeito do pré-sal, já que os Estados produtores defendem a manutenção de uma fatia maior do bolo a ser arrecadado com o pré-sal.

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