Medida provisória autoriza Brasil a retaliar direitos de propriedade intelectual dos EUA

Brasília - Além de sobretaxar a importação de bens dos Estados Unidos, o Brasil poderá deixar de pagar pelo uso de marcas, patentes e direitos autorais norte-americanos. Medida provisória publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União autoriza o país a estender a retaliação comercial aos Estados Unidos à propriedade intelectual.

Até agora, o Brasil havia decidido retaliar a compra de bens norte-americanos no valor de até US$ 560 milhões. A Organização Mundial do Comércio (OMC) tinha autorizado o país a impor também sanções de até US$ 270 milhões em serviços e propriedade intelectual, mas o governo brasileiro tinha de mudar a legislação para poder aplicar a medida.

A medida provisória trata apenas da propriedade intelectual e ainda depende da aprovação do Congresso Nacional para entrar definitivamente em vigor. Pelo texto, o Brasil poderá suspender e limitar os direitos de propriedade intelectual. O país também poderá bloquear as remessas de royalties (pagamento de direitos) e submeter os direitos de propriedade intelectual à legislação comercial.

Em novembro do ano passado, a OMC autorizou o Brasil a retaliar os Estados Unidos por causa dos subsídios que o governo norte-americano concede aos produtores de algodão daquele país. O Brasil, então, passou a elaborar uma lista de produtos que poderão ter o imposto de importação reajustado em até 100 pontos percentuais. Por exemplo, um produto que paga 12% para entrar no país passará a pagar 112% de tarifa.

Depois de três meses em consulta pública, a lista de produtos estava com 222 itens, que totalizavam US$ 2,7 bilhões de retaliação em bens. Em reunião na última terça-feira (9), a Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu o valor para os US$ 560 milhões determinados pela OMC.

A relação final dos produtos, no entanto, só será divulgada nas próximas semanas porque a lista ainda precisa passar por ajustes técnicos.