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Ministério Público Federal entra com ação contra presidente do Banco Central

Da Redação*

em São Paulo

O Ministério Público Federal entrou no último dia 4 de março com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sob acusação de crime contra a ordem tributária. O documento de 105 páginas foi entregue ao ministro do STF, Joaquim Barbosa, por esquema de sorteio, no dia 5 deste mês. A investigação corre em segredo de Justiça.

Como presidente do BC, Meirelles tem foro privilegiado por ter status de ministro desde 2004, por isso o inquérito será analisado pelo Supremo, que confirmou que Barbosa analisa o pedido e pode pedir investigações por parte da Polícia Federal. O BC, por sua vez, afirmou que não tem conhecimento deste inquérito. A Procuradoria Geral da República nega que tenha saído de lá a ação.

Meirelles se filiou no ano passado ao PMDB e pretendia ser candidato na eleição de outubro. As opções estariam entre a candidatura a vice-presidência na chapa da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ou a uma cadeira no Senado por Goiás.

Se deixar a presidência do BC no final de março ou no começo de abril para disputar cargo nas eleições, contudo, Meirelles vai perder o privilégio do foro. Assim, o inquérito em que ele foi indiciado por crimes contra a ordem tributária será remetido para a Justiça comum.

Pela lei nº 8.137, de dezembro de 1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo e contribuição social mediante omissão de informação, declaração falsa às autoridades fazendárias, fraudar a fiscalização tributária e falsificar ou alterar nota fiscal, duplicata, fatura ou nota de venda.

Também são classificados como crimes contra a ordem tributária, de acordo com a mesma lei: elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato; e negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada. A pena é a reclusão de dois a cinco anos.

*Com informações de Camila Campanerut e da Folha Online

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