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Tribunal aprova plano de recuperação judicial da VarigLog

Especial para o UOL Economia

A VarigLog saiu da fila da falência. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos da Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais, decidiu nesta terça-feira (1/6) aprovar o plano de recuperação judicial da empresa aérea de logística. Os votos vencedores foram pronunciados pelos desembargadores Romeu Ricupero e Boris Kauffmann. Ficou vencido o relator Lino Machado.

A empresa tem um passivo estimado em R$ 447 milhões. O julgamento começou no início de maio, quando o desembargador Lino Machado aceitou reclamação dos credores e votou pelo decreto de quebra da empresa brasileira de transporte de cargas. A conclusão foi adiada com o pedido de vistas do desembargador Romeu Ricupero.

Estava em apreciação a sentença da juíza Renata Mota Maciel, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Em outubro do ano passado, a magistrada invalidou decisão da assembléia de credores pela falência da empresa. A juíza decidiu aprovar o plano de recuperação judicial da VarigLog, desconsiderando o voto das empresas aéreas concorrentes e das arrendadoras de aeronaves, todas credoras da VarigLog.

O Tribunal de Justiça fez prevalecer a cram down, regra importada da legislação americana. Ela é prevista no artigo 58 da Lei 11.105 de recuperação judicial e permite a aprovação pela Justiça do plano rejeitado em assembléia, desde que o voto favorável represente mais de 50% do valor dos créditos, independentemente de classe, se houver aprovação da totalidade de uma das classes e mais de um terço dos créditos totais presentes tenha votado pela aprovação do plano.

Na decisão, a Câmara de Falências e Recuperações Judiciais do tribunal paulista excluiu duas empresas: a Atlantic Aviation Investiments-LCC e a Pegasus Aviation.

Em assembleia de credores, feita no ano passado, o plano de recuperação foi rejeitado por 59,96% dos credores presentes. O grupo presente à assembleia representava 62% da dívida de cerca de R$ 184 milhões que a VarigLog tem com bancos e fornecedores. Os trabalhadores, que têm R$ 3,8 milhões a receber da empresa, aprovaram por unanimidade a proposta.

Insatisfeitas, Pegasus Aviation, Lufthansa Technik Ag, Lufthansa Systems HMBH, Lufthansa Technik Tulsa, Shell Brasil Ltda, Embralog Ltda, Construtora Brasil Central, Tap Manutenção S/A e a Atlantic Aviation Investiments-LCC ingressaram com recursos no Tribunal de Justiça para cassar a decisão de primeira instância e decretar a falência da VarigLog.

Os nove credores da VarigLog que foram ao Tribunal de Justiça sustentaram que não foram cumpridos os requisitos previstos no artigo 58 da Lei de Falências e Recuperação Judicial. Segundo eles, o plano teria dado tratamento diferenciado entre credores da mesma classe, que rejeitara o plano.

Controle acionário

Há um outro problema em discussão: a alienação do controle acionário da VarigLog à empresa Velog, com compromisso de compra por German Efromovich. O empresário, que é dono do grupo Sinergy, que inclui OceanAir e a colombiana Avianca, assinou um contrato de opção de compra com duração de três anos, no valor de US$ 100 mil, com a Velog, empresa off-shore instalada no Panamá, que adquiriu a VarigLog do fundo americano Matlin Patterson por apenas US$ 100.

O principal acionista do fundo americano é o chinês Lap Chan. Sua irmã Chan Lup Wai Ohira é a dona da Velog. Uma decisão da 22ª Vara de São Paulo, no entanto, suspendeu a negociação entre a Velog e o Matlin Patterson.

"Na verdade, a VarigLog tenta criar uma cortina de fumaça e desviar a atenção desta câmara daquilo que é o objeto desses recursos", sustentou o advogado que representou os credores.

Segundo a defesa dos credores, a taxa de reprovação do plano de recuperação judicial da VarigLog foi de 63,17%. "Não há lacuna a ser preenchida pelo juiz, como quer fazer crer a VarigLog. Os requisitos da lei simplesmente não foram atendidos e, portanto, nada pode justificar a provação do plano", completou o advogado dos credores.

A VarigLog sustenta que a Atlantic Aviation Investiments é subsidiária integral da Lan Air Line S/A, integrante do grupo Lan Chile. Argumenta ainda que não existe irregularidade ou prática de fraudes em sua estrutura societária e nega que houve tratamento diferenciado entre credores da mesma classe, uma vez que o fundo de pensão Aerus pertence à previdência complementar.

Plano de pagamento

Os credores argumentam que o plano de recuperação prevê condições desvantajosas. Para os credores com créditos acima de R$ 20 mil, cujo montante total é R$ 182,5 milhões, está previsto o pagamento de 15% da dívida em parcelas trimestrais entre abril de 2012 e janeiro de 2022.

Os outros 85% seriam pagos a partir de 2013 caso ocorra o chamado Lajida (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) acima do projetado pela empresa. Uma fatia de 35% de um eventual saldo no Lajida seria usada para pagar credores. Mas, sem esse saldo, 85% da dívida deve ser paga em 30 anos, a partir de 2022.

A VarigLog entre 2007 e 2008 foi palco de um intenso conflito societário. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial. Em carta aos seus franqueados, afirmou que a situação financeira havia se agravado devido à indefinição societária, à crise mundial e ao fato de que suas contas passaram a ser penhoradas como resultado de cobranças judiciais.

A VarigLog pertencia ao grupo da velha Varig e em 2005 foi adquirida pela Volo do Brasil, sociedade entre o fundo americano Matlin Patterson e três brasileiros. Em 2006, a própria VarigLog comprou o que restava das operações aéreas da Varig -então VRG-, em meio ao processo de recuperação da companhia.

Mais tarde, em março de 2007, vendeu a VRG à Gol por quase R$ 570 milhões. Após a venda, as disputas societárias começaram, com o fundo acusando os brasileiros de desvio do dinheiro e cobrando-os judicialmente.

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