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LDO é aprovada com aumento real do mínimo, mas sem definir índice

Da Redação, em São Paulo

O plenário do Congresso Nacional aprovou na manhã desta quinta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, incluindo aumento real (acima da inflação) para o salário mínimo.

A matéria agora será remetida para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator do projeto, senador Tião Viana (PT-AC), desistiu de sua proposta de reajustar o salário mínimo pela média do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008-2009, o que elevaria o valor dos atuais R$ 510 para R$ 550 em janeiro do ano que vem.

O texto acordado não fixa percentual de reajuste para o salário mínimo, que dependerá agora de negociações entre o próximo governo e as centrais sindicais. Mas ficou definido que haverá aumento real.

O acordo prevê ainda que haverá reajuste real para aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do mínimo, em percentual também a ser negociado por governo, Congresso e entidades representativas do setor.

Outro destaque foi a flexibilização das regras sobre licitação pública para obras da Petrobras e Eletrobrás, da Copa do Mundo de futebol em 2014 e da Olimpíada de 2016. Elas não vão precisar cumprir exigências do controle de custos do Tribunal de Contas da União (TCU).

O substitutivo aprovado refletiu um acordo entre a oposição e o governo.

A LDO estabelece as diretrizes e regras para a elaboração da proposta orçamentária. Com a aprovação, deputados e senadores estão liberados para o recesso parlamentar a partir do dia 17 de julho.

(Com informações de Agência Brasil e Valor)

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