Bancos têm de oferecer serviços gratuitos; conheça este e outros direitos

Aiana Freitas

Do UOL, em São Paulo

Abrir conta no banco é algo cada vez mais corriqueiro na vida do consumidor brasileiro. Conhecer o que pode ou não ser cobrado, porém, é fundamental neste início de relacionamento para que o consumidor não acabe gastando mais do que o necessário com a conta.

"Muita gente acaba pagando por serviços que não usa, principalmente as pessoas mais humildes, que não têm acesso a informação", diz o advogado especializado em direito bancário Alexandre Berthe. "É preciso monitorar sempre o extrato da conta", sugere.

Todos os consumidores têm, por exemplo, direito a uma quantidade mínima de serviços gratuitos, como determina o Banco Central. Entre eles estão o fornecimento de um cartão de débito, a realização de até quatro saques mensais e a retirada de dois extratos.

"Dependendo do uso que o consumidor faz da conta, esses serviços podem ser suficientes, e ele não precisa contratar um pacote de tarifas", diz a assessora técnica do Procon de São Paulo Edila Moquedace.

Conta-salário permite transferência sem cobrança

Trabalhadores contratados pelo regime da CLT e funcionários públicos também podem optar por ter uma conta-salário. Essa conta é vantajosa para quem já tem conta em banco, mas precisa abrir outra numa instituição diferente só para receber o salário pago pela empresa. Se ele abrir uma conta-salário, poderá transferir o valor recebido sem pagar nenhuma tarifa.

A portabilidade de crédito é outro direito pouco exercido pelo consumidor, segundo os especialistas. Ela prevê que quem tem algum tipo de financiamento com um banco (empréstimo pessoal, financiamento de carro ou imóvel, por exemplo) possa transferir essa dívida para outra instituição que ofereça melhores condições de juros e prazos, sem que precise pagar por esta transferência.

Teste mostra que faltam informações em bancos

Um teste feito recentemente pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) comprovou como o início de relacionamento do cliente com o banco pode ser conturbado.

Em dezembro de 2011, voluntários do instituto abriram contas em agências de seis bancos (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú Unibanco e Santander) e avaliaram as informações dadas aos novos clientes.

Os bancos foram reprovados em vários quesitos. Nenhum deles informou, espontaneamente, sobre a existência dos serviços gratuitos aos consumidores e todos concederam cheque especial sem o cliente ter solicitado.

"O que parece é que os bancos não tomam o cuidado necessário para manter a base de funcionários informada sobre o que deve ser feito", diz o gerente de testes e pesquisas do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira. "Não podemos dizer que eles agem de má-fé, mas o fato é que ganham dinheiro com isso."

Procurados pela reportagem, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Santander e HSBC informaram que seus funcionários são orientados a dar as informações completas aos clientes. Os demais bancos não enviaram resposta.

Bancos lideram listas de reclamações

Em 2011, pela primeira vez em 12 anos, os bancos passaram as empresas de planos de saúde como o setor que mais teve reclamações no Idec. Também em 2011, o banco Bradesco ficou no topo da lista de queixas do Procon-SP, superando a Telefonica, que liderava a lista havia seis anos.

Para a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o aumento das queixas se deve "à elevação da base de clientes das instituições financeiras, ao maior grau de exigência dos clientes e ao crescimento no consumo de produtos como cartões de crédito".

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