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Mudança na poupança "não é usurpação" e "respeita contratos", diz Mantega

Do UOL, em São Paulo

03/05/2012 19h12

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu as mudanças na poupança anunciadas nesta quinta-feira (3) e disse que não há nenhum prejuízo aos poupadores. "Não há rompimento de contratos, nenhuma usurpação de direitos, nenhum prejuízo para os atuais detentores de cadernetas de poupança."

O governo mudou as regras da caderneta de poupança por causa da queda de juros. O rendimento passa a ser de 70% da Selic (taxa básica de juros) sempre que a Selic ficar em 8,5% ou abaixo disso ao ano. Hoje essa taxa está em 9%, mas a expectativa é que ela seja reduzida em breve. As mudanças só afetam as novas poupanças.

O rendimento da poupança era até agora fixado por lei em 6,17% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial). O rendimento da poupança agora ficará menor se houver a redução de juros abaixo dos 8,5% ao ano.

Segundo ele, essas regras ficam valendo até a extinção dessas cadernetas antigas. "Pode ser um ano, cem anos. Não há rompimento de contratos."

A poupança continua uma aplicação simples, disse Mantega. "Não tem limite mínimo de aplicação, podem ser R$ 50, R$ 200. A liquidez é diária. Se o aplicador precisar retirar dinheiro para emergência, pode sacar o recurso a qualquer momento, sem nenhum problema."