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Por não instalar fábrica no RS, Ford terá de pagar R$ 162 mi ao Estado

Justin Sullivan/Getty Images/AFP
Imagem: Justin Sullivan/Getty Images/AFP

Do UOL, em São Paulo

29/05/2013 14h17

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou a Ford a pagar R$ 162 milhões para reembolsar os investimentos realizados pelo governo do Estado para que a empresa abrisse uma filial em 1998. A empresa ainda pode apresentar recurso da decisão.

Em nota, a empresa informou que “o processo instaurado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul envolvendo a Ford ainda encontra-se 'sub judice' [em julgamento]. Por este motivo, a Ford não se pronunciará neste momento, pois aguarda uma solução final do processo por parte dos órgãos competentes”.

A Ford já havia recebido recursos para o início das obras de instalação da fábrica, na cidade de Guaíba, mas se retirou do negócio alegando falta de pagamento por parte do governo que assumiu em 1999.

A empresa terá que devolver a primeira parcela de um financiamento no valor de R$ 36 milhões (a empresa recebeu R$ 42 milhões, dos quais devem ser deduzidos R$ 6 milhões, relativos à terraplenagem do terreno onde seria instalado o complexo e que se somou ao patrimônio do governo).

Além disso, terá que pagar cerca de R$ 93 milhões referentes à aquisição de máquinas e equipamentos, e mais R$ 33 milhões referentes aos estudos técnicos e análises para disponibilização de infraestrutura.

Caso

Em 1998, a Ford assinou contrato para a instalação de uma fábrica de automóveis na cidade de Guaíba. Também foi assinado um financiamento de R$ 210 milhões com o Banrisul.

Pelo acordo, o dinheiro seria liberado aos poucos, mediante prestação de contas das etapas. No entanto, após o pagamento da primeira parcela, a Ford se retirou do negócio alegando que o Estado estava em atraso no pagamento da segunda parcela. Também alegou motivos de ordem política com o novo governo que assumia.

Segundo o processo, movido pelo Governo do Estado, o negócio trouxe muitos prejuízos aos cofres públicos. Na época, houve, inclusive, a CPI da Ford, que constatou que a empresa tinha obrigação de restituir o governo.

O Estado, então, entrou com ação para que fosse devolvida a primeira parcela do financiamento no valor de R$ 42 milhões; também gastos com aquisição de máquinas e equipamentos para as obras no valor de cerca de R$ 93 milhões.

Além disso, o governo queria compensação por perdas e danos; pelos gastos com a colocação de servidores públicos à disposição do desenvolvimento do projeto; pelas despesas com publicações de atos na imprensa e com estudos técnicos, e análises para disponibilização de infra-estrutura; pelos custos com publicações de decretos de desapropriação e indenização aos proprietários expropriados com juros compensatórios; despesas com taxas, emolumentos e registro de atos do contrato; honorários advocatícios; despesas no Porto de Rio Grande não incluídas no financiamento; e custos com licitações.

 

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