Ação civil pública pede fim da BBom e devolução de dinheiro a clientes

O Ministérios Públicos Federal em Goiás (MPF-GO) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) moveram um ação civil pública pedindo o fim da empresa Bbom (Embrasystem Tecnologia em Sistemas, Importações e Exportações) e a reparação dos danos causados aos consumidores. A empresa, que fornece rastreadores de veículos, é acusada de formação de pirâmide financeira.

O documento contém a data de segunda-feira, e foi divulgado nesta terça pelo MPF-GO.  

O MP informa que pediu a relação de nomes, valores pagos e dados pessoais de todas as pessoas que adquiriram pacotes ou realizaram pagamentos para a aquisição de rastreadores. O MP pede, ainda, a condenação dos sócios da empresa. 

"Apesar de ter vendido mais de um milhão de rastreadores, que geraram uma receita de mais de R$ 300 milhões, a empresa não adquiriu para a entrega sequer um décimo da quantidade do produto (de acordo com a principal fornecedora da BBom, foram importados apenas 69.114 rastreadores em 2013). Ao contrário, o grupo gastou mais de R$ 10 milhões em veículos de luxo das marcas Ferrari, Lamborghini e Mercedes, dentre outros, além de promover festas opulentas, e transferir cifras milionárias a contas pessoas do sócio João Francisco de Paulo e de outras pessoas", escreveram os membros do Ministério Público.

O UOL tentou entrar em contato com a empresa, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Anteriormente, a empresa tinha afirmado trabalhar com marketing multinível, e não pirâmide financeira. 

A pirâmide financeira é uma modalidade considerada ilegal porque só é vantajosa enquanto atrai novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso.

Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.

Empresa teve bens bloqueados e foi proibida de operar

Em 10 de julho, a Justiça tinha determinado o bloqueio de bens da companhia. Foram incluídos mais de cem veículos, além de R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo. 

No dia 16 de julho, uma decisão determinou que as empresas do grupo BBom parassem, imediatamente, de recrutar novos integrantes.

Como a empresa desrespeitou essa última decisão, desta vez ativos financeiros existentes em nome da empresa foram bloqueados via Banco Central. Os valores não foram divulgados pela procuradora da República Mariane Guimarães.

O MPF-GO pediu, ainda, ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informações sobre a empresa de monitoramento Unepxmil, que integra o mesmo grupo. O órgão informou que a empresa Embrasystem não possui homologação e certificação junto ao órgão para prestar serviço de monitoramento e localização de veículos.

Como funciona o negócio

Na Bbom, as pessoas que se associavam ao negócio eram remuneradas a partir da indicação de novos participantes. No ato da vinculação, havia um pagamento de R$ 60 para o cadastro e adesão no valor no plano escolhido, que variava de R$ 600 a R$ 3 mil.

Quanto mais pessoas eram atraídas, o prêmio para o associado era maior. Isso porque a bonificação era calculada a partir do número de adesões de cada um dos participantes.

No Brasil, a prática de pirâmide financeira é proibida, configurando crime contra a economia popular (Lei 1.521/51).