Governo prevê salário mínimo de R$ 946 para o ano que vem

O governo prevê um aumento do salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 946 no ano que vem, conforme antecipou o jornal "Agora".

Isso representa um reajuste de 7,5%, que corresponde à estimativa para a inflação acumulada de janeiro a dezembro deste ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

A estimativa está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado nesta sexta-feira (15) ao Congresso Nacional.

A fórmula para calcular o reajuste do salário mínimo considera a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país, de dois anos anteriores. Porém, como o PIB do Brasil encolheu 3,8% em 2015 e deve encolher também em 2016, o reajuste deve cobrir apenas a inflação.

Em 2016, alta foi de 11,6%

De 2015 para 2016, o mínimo teve um reajuste de 11,6%: passou de R$ 788 para R$ 880.

Essa alta teve impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida deve causar impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas neste ano.

Regra do reajuste vale até 2019

A atual regra de cálculo do salário mínimo, que leva em conta a inflação e o crescimento da economia, é garantida por lei até 2019. 

No caso de aposentados e pensionistas do INSS, a regra vale apenas para os que ganham até 1 salário mínimo. Quem ganha mais, recebe apenas o reajuste equivalente à inflação. 

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS.

De acordo com o governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, os gastos previdenciários e assistenciais sobem R$ 293,6 milhões.

Mínimo deveria ser de R$ 3.736,26, diz Dieese

A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.

Porém, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor está longe disso.

Em março, por exemplo, o Dieese calcular que o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.736,26. O valor é 4,25 vezes o salário atualmente em vigor.

(Com Agência Senado)