Travestis e transexuais podem ter nome social em cartão de crédito e débito

Alguns bancos e administradoras de cartões já permitem usar em cartões de débito e crédito o nome social –nome diferente do que consta nos documentos e pelo qual as pessoas preferem ser chamadas. 

A medida beneficia, principalmente, travestis e transexuais. Antes, eles tinham que ir ao cartório e mudar o nome em seus documentos oficiais, para só depois poder usá-lo nos cartões do banco.

Veja a seguir alguns dos bancos que permitem a troca de nome no cartão.

Banco do Brasil

Para adotar o nome social, o cliente deve fazer o pedido na agência onde tem conta. É preciso preencher um formulário e apresentar documentos de identificação com foto --como RG, carteira de habilitação ou passaporte. A troca do nome pode ser feita nos cartões múltiplos, com as funções crédito e débito.

"A partir desse momento, as comunicações do banco, seja no atendimento presencial, no envio de correspondências ou na identificação em nossos canais digitais respeitarão esta decisão", informou o BB.

O custo para mudar o nome no cartão é de R$ 8,50 e o prazo para o cliente receber a nova via varia de três a sete dias (prazo válido para capitais; o prazo pode ser maior no interior).

Bradesco

O Bradesco informa que há mais de um ano e meio permite a troca de nome, mas apenas no cartão de crédito. No entanto, o procedimento é analisado caso a caso na agência na qual o cliente tem conta.

"Alertamos que, caso algum estabelecimento solicite a apresentação de um documento de identificação junto com o cartão de crédito, o cliente pode passar por constrangimento", disse o banco.

A troca para o nome social é grátis, segundo o Bradesco, e o novo cartão é entregue ao cliente em até dez dias, dependendo da região onde mora.

Caixa

A Caixa informou que a troca do nome no cartão só é possível quando o nome de nascimento já tiver sido trocado no registro civil e regularizado junto à Receita Federal. 

O banco afirma, ainda, que segue determinação legal do Banco Central (Resolução Nº 2025, de 24 de novembro de 1993) que proíbe a abertura de conta sob nome abreviado ou alterado, além da emissão de talão de cheques com dados de identificação irregulares.

Itaú Unibanco

Clientes do Itaú Unibanco podem pedir na agência para mudar o nome nos cartões de débito e crédito, assim como nos dados cadastrais, segundo o banco. Para isso, no entanto, é preciso apresentar um documento de identificação com foto e uma carta de um juiz confirmando a troca para o nome social.

A exigência da carta é, de acordo com o Itaú, uma determinação do Banco Central para fazer a alteração nos dados cadastrais do cliente. Não é cobrada taxa.

Nubank

O Nubank, que não possui agências físicas, disse que permite o uso do nome social em seu cartão de crédito há um ano e meio. Para pedir a emissão do cartão com nome social, o cliente precisa tirar uma selfie com o documento de identidade pelo aplicativo da empresa e aguardar a liberação do cadastro.

"É o mesmo processo pelo qual qualquer outro cliente passa para comprovar que são os proprietários daquele CPF", informou o Nubank. Não há cobrança de taxa para a troca do nome. O prazo para receber o cartão é de dez a vinte dias, de acordo com a empresa.

Santander

O Santader informou que o uso do nome social em cartões de crédito e débito é permitido desde 2012. O pedido para mudança no nome pode ser feito na agência em que o cliente mantém conta ou pela central de atendimento do banco.

Não é preciso apresentar documentos para fazer a alteração do nome nos cartões, segundo o Santander. O banco disse, ainda, que não é cobrada taxa para alteração do cadastro e que o novo cartão é entregue em até sete dias úteis ao cliente.