Casa própria: FGTS poderá ser usado para quitar até 12 prestações atrasadas
Do Portal Brasil
08/02/2017 19h01
Quem financiou casa ou apartamento com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) terá mais um benefício para pagar as prestações. O Conselho Curador do FGTS informou que será possível quitar até 12 mensalidades atrasadas com o saldo do fundo. Antes, era possível fazer isso apenas com três prestações.
A mudança foi aprovada pelo Conselho na última segunda-feira (6), mas ainda não há data definida para começar a valer.
Para ter direito ao benefício será preciso que a carteira de trabalho tenha sido assinada por, pelo menos, três anos. Além disso, o colegiado estabeleceu que os recursos do FGTS podem cobrir até 80% do valor total de cada prestação.
As novas regras serão válidas para quem financiou imóvel por meio do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), sendo que o valor da casa ou apartamento não pode ultrapassar R$ 950 mil em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, e R$ 800 mil para os demais Estados. O mutuário não pode ser proprietário de outros imóveis para ter o benefício.
Com essa mudança, as famílias que financiaram imóveis ganham um fôlego nas contas. A proposta é que essa medida vigore apenas durante o ano de 2017.
Casa Própria
O SFH é um mecanismo de incentivo à aquisição da casa própria que foi regulamentado em 1964 e orienta a maior parte dos financiamentos imobiliários no país. Os contratos de empréstimo são firmados com base nos recursos da poupança ou do FGTS.
Os financiamentos do SFH podem chegar a 90% do valor total dos imóveis e as taxas de juros cobradas pelo banco anualmente não podem ultrapassar 12%.
Minha Casa Minha Vida
O Conselho Curador também aprovou medidas já anunciadas pelo governo para o Minha Casa Minha Vida, que amplia o número de famílias que terão acesso ao programa e os tipos de imóveis que podem ser financiados por ele.