Fiscais agropecuários pedem fim de indicações políticas a cargos de chefia

Após serem diretamente atingidos pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, auditores fiscais agropecuários fizeram uma manifestação pedindo o fim das indicações políticas a cargos de chefia. O ato foi realizado nesta quarta-feira (22), em frente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Brasília.

"Estamos tratando de um problema de corrupção e não de vigilância sanitária", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Porto. "Queremos técnicos capacitados, servidores de carreira ocupando cargos de chefia. Só assim veremos o fim da corrupção." 

No dia 10 de maio, entra em vigor o artigo do decreto 8.762, assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff e pela ex-ministra Kátia Abreu, no ano passado, que limita a servidores de carreira o preenchimento dos cargos de superintendentes da pasta da Agricultura, para manter o caráter técnico da função. A medida é criticada pelos atuais superintendentes, a maioria deles com apadrinhamento político.

Os auditores defenderam o trabalho de fiscalização dos produtos no Brasil e disseram ser favoráveis à operação da Polícia Federal. "Atuamos na defesa do consumidor, do agronegócio e do país", disse Porto.

Indicações políticas são praxe

Das 27 superintendências de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsáveis pela fiscalização e inspeção de rebanhos e lavouras nos Estados, pelo menos 19 estão nas mãos de indicados por partidos políticos, segundo apuração do Estadão Conteúdo. O PMDB domina a estrutura dos escritórios estaduais (10), seguido do PP (4), PR e PSDB (2) e PTB (1), indicações que foram feitas nos governos Lula, Dilma e Temer.

A prática das indicações políticas no setor veio à tona com a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, iniciada há dois anos, ainda no governo Dilma, que revelou um esquema de propinas pagas por frigoríficos a fiscais do Ministério. Para os investigadores, a corrupção nas superintendências do Paraná e de Goiás alimentou caixas partidários.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, exonerou os superintendentes Gil Bueno de Magalhães e Júlio César Carneiro, indicados pelo PP e pelo PTB, que atuavam nos dois Estados. 

Problema é pontual, dizem servidores

Servidor do Ministério da Agriculta há 15 anos, Emiliano Alves dos Santos, 42, disse que o ambiente ficou "desconfortável" entre os auditores após a operação ser deflagrada. "Descobrir que tem colegas agindo dessa forma não foi fácil. Mas isso é um problema pontual, a corrupção não está disseminada dentro da carreira", afirmou.

De acordo com ele, os servidores foram orientados a analisar e averiguar tudo que foi levantado pela Polícia Federal nos Estados que são os principais alvos da operação.

"Os servidores têm uma legislação que rege a carreira e devem seguir a lei. São poucas pessoas envolvidas [na Carne Fraca] e queremos que os culpados respondam por isso. Não seremos coniventes", explicou o presidente do sindicato.