Sindicatos criticam terceirização e preveem "rebaixamento de salários"

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que libera a terceirização de todas as atividades das empresas. O projeto é polêmico porque, segundo sindicatos de trabalhadores, pode gerar uma precarização da mão de obra no país.

Após a aprovação da proposta, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Michel Temer, partidos de oposição, centrais sindicais e associações demonstraram preocupação com os direitos trabalhistas, enquanto outras entidades manifestaram apoio ao projeto. Veja abaixo como se posicionou cada um deles:

Anamatra

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) lamentou a aprovação na Câmara e publicou uma nota pedindo para que o presidente vete o projeto. Na nota, a entidade diz que a proposta acarretará no "rebaixamento de salários e das condições de trabalho" para milhões de trabalhadores, "instituindo como regra a precarização nas relações laborais". Também afirma que haverá prejuízos para o SUS (para a Sistema Único de Saúde) e para a Previdência Social, que sofrerão impactos negativos devido à redução dos recolhimentos mensais, "fruto de um projeto completamente incoerente e que só gera proveito para o poder econômico".

Associação Comercial de São Paulo

O presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), Alencar Burti, afirmou que a proposta aprovada ajudará a gerar empregos. “É um avanço para o Brasil. Beneficia os trabalhadores, as empresas e a economia. Preserva e reforça direitos e garantias dos trabalhadores, dando mais segurança aos terceirizados, que até então não tinham nenhuma proteção”, disse. “A terceirização dá mais flexibilidade para as empresas contratarem, o que vai ajudar o país a sair desse quadro dramático de desemprego”.

CBIC

Para a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), a regulamentação trará avanços importantes nas relações de trabalho. “A terceirização tem benefícios evidentes e é sinônimo de produtividade, de qualidade do emprego. É um mecanismo bom para todos, empresários e trabalhadores, pois especializa o trabalhador e aproveita melhor suas aptidões”, afirmou o presidente da entidade, José Carlos Martins.

CNI

Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a aprovação do projeto "estabelece um conjunto de normas compatível com as praticadas internacionalmente na prestação de serviços ou fornecimento de bens especializados". Segundo a entidade, "a regulamentação da terceirização é um importante passo no estabelecimento de regras claras que contribuam para a melhora do ambiente de negócios brasileiro".

CUT e UGT

Em protesto à aprovação da proposta, centrais sindicais como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a UGT (União Geral dos trabalhadores) convocaram a classe trabalhadora para uma “Greve Geral” em abril. Em 31 de março, deve ser realizado o Dia Nacional de Mobilização. A CUT também criticou a conduta do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que havia se comprometido a discutir o projeto antes de colocá-lo em votação.

Dilma Rousseff

A ex-presidente Dilma Rousseff chamou de "novo golpe" a aprovação da proposta que regulamenta a terceirização. "O projeto retira direitos históricos conquistados pelos trabalhadores brasileiros desde Getúlio Vargas, enterrando a CLT", afirmou Dilma em nota publicada em seu site. "Ela [a proposta] precariza todo o mercado de trabalho no Brasil, cria condições para a redução de salários e acaba com a proteção ao trabalhador, ao permitir que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas, inclusive a principal."

Fecomercio-SP

A Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) afirma que a "terceirização favorece a geração de empregos". De acordo com a entidade, "o projeto não reduzirá salários ou direitos dos trabalhadores, mas sim estimulará a atividade econômica". Diz, ainda, que a terceirização "não pode ser confundida com a precarização do trabalho, pois as garantias dos trabalhadores já estão protegidas pelas leis em vigor, independentemente do fato de trabalharem em atividades-fim ou atividades-meio".

Fiesp

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) declarou que a Câmara dos Deputados deu um importante passo rumo à geração de empregos e à recuperação da economia ao regulamentar a terceirização. "A terceirização é uma realidade, agora reconhecida e regulada pela lei. Ao autorizar o trabalho terceirizado, o projeto aprovado traz segurança jurídica às relações trabalhistas e poderá evitar discussões judiciais, além de estimular contratações", disse a entidade em nota.

Nova Central Sindical

Para a Nova Central Sindical de Trabalhadores, a afirmação de que terceirização aumentará o número de empregos no país é "totalmente falaciosa". Segundo a entidade, a proposta enfraquece a relação de trabalho e desqualifica o trabalhador, deixando-o exposto e sem apoio em caso de demissão ou enfermidade. "A Nova Central reafirma que não aceita a terceirização na atividade-fim e sem a responsabilidade solidária da empresa contratante. Neste sentido, não medirá esforços para que estes e outros pontos também nocivos aos trabalhadores sejam vetados no ato de sanção", declarou em nota.

PSOL

O PSOL, partido de oposição ao governo Temer, classificou como "absoluto desastre" a aprovação do projeto. "Para o PSOL, a terceirização é um dos principais ataques contra os direitos dos trabalhadores em pauta atualmente no país."

Sebrae

O presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos, comemorou a regulamentação da terceirização e disse que a proposta deve ampliar o mercado para os pequenos negócios. “A terceirização é um fator de geração de emprego. É uma oportunidade para o surgimento de muitas atividades para novos empreendedores que hoje são trabalhadores. O operário vira empresário”, disse.

Secovi-SP

O presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Flavio Amary, considera um avanço para o país a aprovação do projeto de lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades. Para a entidade, o modelo ajuda a reduzir custos, simplificar processos administrativos, diminuir a burocracia e aumenta a produtividade. "Além disso, vale lembrar que a terceirização é realidade na maioria dos países onde os índices de desemprego são baixíssimos", afirmou Amary.

SPBancários

Para o Sindicato dos Bancários de São Paulo, os deputados "traíram" os trabalhadores ao aprovarem a proposta que libera a terceirização. Segundo a entidade, bancos, hospitais, escolas e fábricas poderão substituir todos os seus funcionários diretos por terceirizados, "que ganham menos, têm jornadas muitos maiores, e não estão organizados em sindicatos fortes". "Eles querem que o Brasil volte ao século 19”, disse a presidente do sindicato, Juvandia Moreira.