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Operação Carne Fraca

Fábrica de mel atribui citação na Carne Fraca a falta de estrutura em órgão

Rafael Moro Martins

Colaboração para o UOL, em Curitiba

  • Reprodução

    Fábrica da Breyer, que tem sede em União da Vitória (PR)

    Fábrica da Breyer, que tem sede em União da Vitória (PR)

Sócio de uma tradicional indústria de mel e derivados de União da Vitória (237 km ao Sul de Curitiba), Henrique Breyer, 65, está abatido. "Fomos atropelados de maneira absurda", lamenta o proprietário da Breyer e Cia., que está na lista das investigadas na operação Carne Fraca, deflagrada há uma semana pela Polícia Federal.

O empresário foi levado coercitivamente a depor --um delegado foi enviado à cidade na divisa entre Paraná e Santa Catarina para ouvi-lo. Para a PF, os grampos em conversas telefônicas entre fiscais dão a entender que a Breyer praticou crime de corrupção.

Em ligações com uma pessoa da empresa identificada apenas como Aline, o fiscal Renato Menon acerta a assinatura de certificados para a Breyer sem fiscalização prévia. Em outra ligação, o mesmo fiscal pede que Henrique Breyer lhe envie potes de mel. Menções à liberação de certificados para a Breyer aparecem ainda em conversa com uma funcionária da Seara.

Os detalhes estão no despacho assinado pelo juiz Marcos Josegrei da Silva, que relata conversas entre fiscais investigados na Carne Fraca.

"Renato [Menon, fiscal federal Agropecuário no Paraná] também assina certificados de exportação sem fiscalização prévia para a empresa Breyer e Cia. Ltda.", diz um trecho do documento. Em outro ponto, o juiz anota que, "numa das conversas de Lucimara [Honório Carvalho, funcionária da Seara, empresa do grupo JBS investigada na Carne Fraca] com Menon, ela afirma possuir um certificado do Breyer para ele assinar e ele diz que o fará. (...) Em troca, [Menon] não hesita em pedir até potes de mel ao dono da empresa, para seu consumo, em separado do pote que deverá ser enviado para a coleta."

Henrique Breyer rebate as alegações. "Em momento algum tivemos indicativo de um fiscal pedindo algum tipo de favor. Eles conhecem quem nós somos. Desde o tempo de escola, sou conhecido com um cara íntegro, caxias. Fomos jogados numa lama que nunca fez parte do nosso dia a dia", reage o empresário.

"Pegar potes de mel não era um hábito [dos fiscais]. Eventualmente, se você vier me visitar, pode sair com um pote de mel para conhecer o produto. Doutor Renato [Menon] comprava mel, um, dois potes [quando ia a União da Vitória]", diz Breyer. 

Para a Polícia Federal, no entanto, tais conversas indicam que a Breyer corrompia fiscais em troca da emissão de certificados de exportação sem que os produtos fossem fiscalizados.

"Nada fora do protocolo"

O problema, alega a defesa da empresa, é que a fiscalização para derivados de mel é diferente da de produtos frigoríficos. Não se exige, por exemplo, um fiscal presente o tempo todo na linha de produção.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) confirma que as regras de fiscalização são de fato diferentes. "Para exportar, a empresa citada [a Breyer e Cia.] tem de ter um certificado assinado somente pelo auditor fiscal agropecuário, e ele não é fixo [na planta", confirma o órgão, via assessoria.

"Não há nada, nas conversas, que indique que algo está fora do protocolo", afirma a professora Lidia Maria Ruv Carelli Barreto, coordenadora do único curso de pós-graduação em Apicultura do país, o da Universidade de Taubaté (Unitau), e presidente da comissão técnico-científica da Confederação Brasileira de Apicultura. "E não seriam dois quilos de mel [a propina necessária] para liberar uma carga [com problemas] de 20 toneladas", acredita.

"Que eu tenha conhecimento, a Breyer nunca teve qualquer autuação por problemas na qualidade de seus produtos. Pelo contrário, já ganhou títulos nacionais pela qualidade do mel. Não é qualquer empresa que consegue chegar ao padrão que eles conseguiram", completa a professora.

A Breyer alega que, cada vez que preparava um contêiner de produtos para exportação, comunicava ao Mapa. O órgão enviava, então, um agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, servidor de nível técnico que verificava se a carga cumpria os requisitos necessários e lacrava o contêiner. O problema é que esses funcionários não têm autonomia para assinar certificados de exportação.

Por conta disso, a Breyer alega que era obrigada a buscar a assinatura dos documentos com os fiscais capacitados para tanto. Entre eles, Renato Menon, que trabalhava lotado num frigorífico localizado na Lapa, cidade localizada 166 km ao norte de União da Vitória.

"Breyer é obrigado, pela falta de estrutura do Mapa, a levar o documento para o fiscal sanitário, que é quem tem competência, assinar. Desde 2014, o procedimento é esse. Os investigadores não conhecem o funcionamento [da fiscalização de produtos derivados de mel]. Cometeram um erro. A empresa vai ser naturalmente absolvida", acredita o advogado Gerson Zancanaro, que defende a Breyer no processo.

Questionado diretamente se o procedimento que a Breyer diz ter adotado é o correto, o Mapa foi evasivo. "Só depois da auditoria especial é que poderemos nos pronunciar", comunica o ministério, em referência a uma fiscalização extraordinária realizada durante a semana na indústria.

O que dizem as regras

O decreto 8.205, assinado pela então presidente Dilma Rousseff em 2014, que define as atribuições de agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, diz que tais servidores estão capacitados para "fiscalizar estabelecimentos de mel e cera de abelha, seus produtos e subprodutos".

Mas o termo de fiscalização deve ser de fato assinado por um fiscal federal agropecuário.

"Julgado e condenado"

O proprietário da empresa, fundada há 38 anos, diz se sentir injustiçado. Descrito por um auxiliar como um homem "sistemático" e "perfeccionista", Breyer recebia em sua fábrica uma força-tarefa de fiscalização do Mapa quando conversou com a reportagem do UOL. Segundo ele, jamais uma vistoria do tipo rendeu qualquer tipo de restrição à empresa.

"Mesmo assim, após a divulgação da operação da Polícia Federal, já estamos acusados, julgados e condenados", afirma. "Me sinto 150% injustiçado. O prejuízo é incalculável. Um trabalho de gerações foi jogado no lixo. Estou recebendo informações de todos os países com que trabalhamos dizendo que nossa mercadoria não pode mais ser aceita."

Fundada por descendentes de alemães que foram pioneiros na apicultura no Paraná, a Breyer foi a primeira indústria do país a colocar no mercado, no início dos anos 1980, a tintura própolis diluída em água --a ainda hoje popular Propolina L3.

Questionado se pretende processar a Polícia Federal por conta disso, Breyer é lacônico. "Penso em fazer tudo que nossa assessoria jurídica achar por bem." Zancanaro, o advogado, é cuidadoso. "Não queremos passar a mensagem de que achamos que a operação [Carne Fraca] está toda errada. Nem pensamos num processo de indenização. O que queremos é uma reparação. Já que a mídia divulgou isso em nível nacional, queremos que seja divulgado também o equívoco cometido e que a empresa é idônea."

Procurada para comentar o caso, a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná disse que caberia à Polícia Federal falar sobre a investigação. A PF, por sua vez, disse que só irá se manifestar após a análise do material arrecadado e os termos de depoimento dos investigados.

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