Análise: Corte de gastos e aumento de impostos: por que agora?

O governo anunciou nesta semana um contingenciamento de gastos de R$ 42 bilhões. E, ao mesmo tempo, anunciou que os impostos subirão. Os dois movimentos têm uma finalidade: cumprir a meta fiscal de 2017 estabelecida em deficit de R$ 139 bilhões.

As medidas foram anunciadas porque a previsão de crescimento para a economia brasileira em 2017, usada pelo governo quando elaborou o Orçamento, era muito otimista. Quando Michel Temer assumiu a Presidência, as expectativas para a economia brasileira melhoraram substancialmente. Muitos economistas previram crescimento de 2% para o PIB (Produto Interno Bruto) em 2017, e o governo baseou seu Orçamento em um crescimento de 1,6%.

Mas o tempo passou, e as profecias de melhora da economia não foram realizadas.

Atualmente, as estimativas estão na casa de 0,5% de crescimento. Quanto mais se aproxima o final do ano, mais acuradas ficam as previsões econômicas. Trocando em miúdos: mais provável que tenhamos crescimento de 0,5% que de 1,6% em 2017.

O governo, por sua vez, deve fazer o acompanhamento das contas periodicamente para verificar se sua previsão estava correta ou não.

A conclusão é: as receitas serão menores que as imaginadas e, para que a conta feche (receitas menos despesas igual a -R$ 139 bilhões), o governo terá que cortar despesas e aumentar a arrecadação, num total de R$ 58 bilhões, até o final do ano. Como é possível cortar R$ 42 bilhões, os outros R$ 16 bilhões precisam vir da arrecadação maior.

Dessa arrecadação adicional, R$ 10 bilhões entram no caixa do governo em leilões de usina hidrelétricas e R$ 6 bilhões são de aumento da arrecadação tributária via revogação de isenções fiscais e introdução de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de cooperativas de crédito.

Subir impostos nunca é uma decisão popular, ainda mais vindo de um governo que prometeu não mexer nos tributos para não prejudicar a combalida economia.

Pelo menos a forma escolhida –eliminação das desonerações fiscais de alguns setores– vai na direção correta em termos de onerar quem se beneficiava de isenção fiscal.

Assim, em termos de equidade e isonomia, o movimento visa a corrigir distorções introduzidas no passado recente e que não geraram o efeito desejado.

As estimativas oficiais dão conta que, de 2012 até meados de 2015, foram concedidos R$ 50 bilhões em desonerações somente da folha de pagamento. Recompor a arrecadação dessa forma parece mais justo que onerar a renda ou os consumidores diretamente.

O lado "ruim" vem agora: é difícil afirmar se a conta fechará.

Mesmo com as projeções de crescimento e o Orçamento mais realistas, a meta fiscal pode não ser atingida, dada a incerteza quanto à arrecadação com o fim das isenções –e considerando que a arrecadação tributária nova deve ser de R$ 6 bilhões. As projeções oficiais (assim esperamos) devem ter analisado esses cenários. Oxalá dê certo para não vermos mais aumento de impostos em um futuro não muito distante.

*Leonardo Palhuca, editor do blog Terraço Econômico, é economista, com mestrado em economia pela Albert-Ludwigs-Universität Freiburg