Aposentadoria não é para fazer distribuição de renda, diz professor da FGV

A reforma da Previdência proposta pelo governo, e que atualmente está sendo analisada pela Câmara, prevê mudanças nas regras para trabalhadores rurais se aposentarem que, segundo especialistas, podem colocar em risco o combate à desigualdade social no campo.

Isso porque, atualmente, quem se dedica à agricultura familiar e planta apenas para subsistência pode se aposentar sem contribuições ao INSS, mas comprovando 15 anos de atividades agrícolas ou de vida na zona rural.

A reforma propõe aumentar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres (hoje, homens podem se aposentar com 60 anos e as mulheres, com 55) e exigir contribuição individual e obrigatória por 25 anos.

Para Eduardo Zylberstajn, professor da FGV/EESP (Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas), ao não exigir contribuição, o sistema de Previdência Rural atual funciona na prática como um programa de distribuição de renda, como o Bolsa Família, mas isso é "um erro" e não deveria ser esse o propósito, em sua opinião.

Apesar de reconhecer que a Previdência cumpre um papel importante no combate à pobreza, Zylberstajn defende que a transferência de renda deve ser feita por um programa específico.

Para ele, a aposentadoria rural é um programa de transferência muito oneroso e, ao mesmo tempo, generoso "para a realidade brasileira", por garantir pelo menos um salário mínimo sem exigir contribuição. "Você tem um sistema cujo benefício é relativamente alto e, na prática, nenhum condicionante. É um sistema pouco eficiente", afirma.

Como contrapartida, além da reforma da Previdência, ele defende a criação de um programa que mantenha o estímulo à redução da pobreza no campo, mas minimize os impactos econômicos nas contas públicas.

"Nós temos o melhor exemplo, que nós ensinamos ao mundo, que é o Bolsa Família, que representa meio por cento do PIB e teve impacto violento na redução da pobreza", afirma. "(O governo) pode criar programas semelhantes, que não precisam ser tão onerosos (quanto a Previdência Rural)."

Transferência de renda com lado "perverso"

Zylberstajn afirma que o sistema previdenciário atual tem custos muito altos, e isso prejudica principalmente os mais pobres, inclusive no campo. "Simplesmente não é sustentável. O custo dessa política (previdenciária) é o governo tributar o emprego e a produção no Brasil. Quem paga somos todos nós, e quem sofre são os mais pobres."

Esse custo, de acordo com ele, afeta a criação de empregos. "Para cobrir a Previdência, o Estado coloca imposto altíssimo sobre o trabalho. O efeito que isso tem é inibir (a criação de) emprego."

Além disso, com mais impostos, os produtos ficam mais caros. Como o preço do produto é igual para todos, ele pesa mais no bolso de quem ganha menos.

"O custo disso é na veia. São produtos mais caros. Mesmo as pessoas se beneficiando de um lado (com a aposentadoria), por outro estão pagando por produtos mais caros", diz o professor. "É transferência de renda, mas muitas vezes tem seu lado perverso."

O professor diz ainda que, sem a reforma, esse peso sobre os mais pobres tende a aumentar. "Não fazer a reforma implica gasto maior, aumento de impostos e, certamente, juros mais altos, porque a capacidade de pagamento fica comprometida."

"O governo não está fazendo isso (a reforma) porque não gosta dos idosos", afirma. "Está fazendo porque o custo social é muito pior se não fizer a reforma."

Governo "dá com as duas mãos"

Com as mudanças propostas pelo governo, o mesmo Estado que gasta recursos com o Bolsa Família cobraria dessas mesmas pessoas a contribuição previdenciária. Isso seria uma contradição, por estar dando com uma mão, mas tirando com outra?

Para Zylberstajn, não. Segundo ele, a aposentadoria e o Bolsa Família não atingem exatamente as mesmas pessoas.

"O Bolsa Família é para famílias que têm crianças na escola. Quando a mãe chega aos 50 anos, a maior parte dos filhos já saiu da escola", diz. "Outro jeito de pensar é que o Estado está dando com as duas mãos. Dá Bolsa Família e aposentadoria rural."

Mudanças sociais

Zylberstajn também afirma que as mudanças na realidade social e econômica no campo nos últimos anos justificam a reforma na Previdência Rural.

"Um idoso de 60 anos: quantos filhos tem que dependem dele? Qual a expectativa de vida que tinha (na época da criação das regras atuais de aposentadoria)? Compara como as coisas mudaram. Certamente, pode-se pensar em ajustes no programa (de aposentadorias)."

Em defesa da sustentabilidade do sistema previdenciário, ele afirma que é necessário que os trabalhadores contribuam por algum período para ter direito à aposentadoria. "Mesmo que sejam 10, 20 anos, é importante ter alguma coisa (de contribuição)."

A proposta enviada pelo governo prevê o mínimo de 25 anos, mas não detalha de quanto seria a contribuição do trabalhador rural. O secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse na semana passada à imprensa que a ideia é cobrar, no máximo, 5% do salário mínimo (R$ 46,85 atualmente).

Para Zylberstajn, o tamanho dessa contribuição rural é a chave da questão.

"Se você coloca a contribuição muito alta, acaba empurrando produtores para a informalidade, torna o sistema pouco acessível", segundo ele, e isso acabaria prejudicando o combate à pobreza. Por outro lado, se ela for muito baixa, não equilibra as contas da Previdência.