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Governo não prevê aumento de impostos em 2018, diz Meirelles

Do UOL, em São Paulo

Os brasileiros não devem sofrer com aumento de impostos no ano que vem. Pelo menos é isso o que diz o governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018. O documento, apresentado nesta sexta-feira (7) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, não prevê alta de tributos.

"Não incorporamos nenhuma estimativa de aumento de impostos [em 2018], a não ser aquele anunciado e em processo de elaboração, que é a questão da [desoneração da] folha de pagamento", afirmou Meirelles.

A retomada na cobrança de impostos de empresas que tinham direito ao desconto de impostos sobre a folha de pagamento (a chamada desoneração) foi anunciada na semana passada pelo governo. O fim do benefício fiscal para empresas deve gerar uma arrecadação de R$ 4,8 bilhões apenas em 2017.

Embora não atinja diretamente o consumidor, a volta de impostos sobre a folha de pagamento das empresas deve gerar um aumento de custo para os empresários, que devem repassar a conta para o consumidor final.

A proposta para a LDO 2018 deve ser enviada para o Congresso Nacional até 15 de abril.

Sem correção no Imposto de Renda

Meirelles afirmou que não há previsão de correção na tabela do Imposto de Renda para o próximo ano. "Se a decisão [de corrigir o IR] for tomada, isso pode ser feito a qualquer momento", disse o ministro.

Segundo ele, mesmo que o governo decida corrigir a tabela no próximo ano a decisão teria efeito apenas sobre as receitas da União em 2019, quando é feita a Declaração de Ajuste com base nos rendimentos de 2018.

Salário mínimo de R$ 979

A LDO também prevê salário mínimo de R$ 979 no ano que vem. O valor é 4,48% maior que o salário mínimo atual, de R$ 937.

O salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior, levando em conta o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (no caso, 2016).

Como em 2016 o PIB teve variação negativa (-3,6%), esse valor não é levado em conta, e o mínimo deve ser ajustado apenas pela inflação. A estimativa para o INPC neste ano é de 4,48%.

Rombo nas contas

O governo também revisou a meta fiscal para aumentar a previsão de rombo no Orçamento. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a meta de resultado primário do governo em 2018 passou de um deficit de R$ 79 bilhões para um rombo de R$ 129 bilhões.

(Com Agência Brasil)

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