Economia com reforma cairá de R$ 800 bi para R$ 630 bi, diz relator
Do UOL, em São Paulo
18/04/2017 13h27
As mudanças na proposta de reforma da Previdência custarão cerca de 20% das economias originalmente previstas pelo governo, afirmou o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), nesta terça-feira (18). De acordo com o relator, a economia com a reforma da Previdência será de cerca de R$ 630 bilhões. A previsão anterior era de cerca de R$ 800 bilhões.
O deputado apresentará amanhã seu texto com alterações do projeto original do governo. A apresentação estava marcada para esta terça, mas foi adiada.
Idade mínima
O texto final da reforma da Previdência está praticamente fechado, dependendo de pequenos detalhes que serão acertados pelo governo com a base aliada. O relatório prevê idade mínima para aposentadoria menor para mulheres, professores, policiais e trabalhadores rurais. Propõe também menos tempo de contribuição para receber a aposentadoria integral.
Pelo parecer do deputado Arthur Maia, cujo esboço foi apresentado hoje em reunião do presidente Michel Temer com parlamentares governistas, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos (para ambos).
Quem quiser receber a aposentadoria máxima a que tem direito com base em seus salários precisará contribuir por 40 anos.
Antes, a idade mínima proposta era de 65 anos para ambos os sexos e a contribuição mínima para conseguir receber o benefício integral da Previdência era de 49 anos.
O texto de Oliveira Maia traz ainda que será estabelecida em lei a forma como se dará o aumento da idade. O governo propunha aumento da idade mínima em razão do aumento da expectativa de vida do brasileiro.
Transição
Para os trabalhadores que já contribuem para a Previdência, o relator retirou o corte de idade para entrar nas regras de transição, e quem optar por elas pagará 30% de pedágio sobre o que falta para cumprir 30 anos de contribuição, se mulher, ou 35 anos, se homem. Também haverá um piso inicial de idade para se aposentar pelas regras de transição --53 anos para mulher e 55 anos para homens.
Pela proposta do governo, poderiam entrar na transição mulheres com mais de 45 anos e homens com mais de 50 anos, pagando pedágio de 50% sobre o tempo restante para se aposentar.
"Houve uma coisa importante, uma simbiose entre o pensamento médio do governo, o pensamento médio dos parlamentares da base e o pensamento médio da sociedade", afirmou o presidente da comissão especial da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), após participar de reunião no Palácio da Alvorada.
Policiais, professores e trabalhadores rurais
O texto do relator prevê ainda idade mínima de 60 anos de aposentadoria para os trabalhadores considerados diferenciados: policiais, professores e rurais.
Segundo o relator, o único ponto ainda em aberto é sobre a questão da Previdência dos policiais, em que falta uma definição sobre as atividades que poderão ser exercidas depois de 55 anos.
Benefícios
Segundo o relator, caso a reforma seja aprovada, "ninguém receberá nenhum benefício inferior ao salário mínimo".
Maia afirmou também que o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) será definido por meio de lei. A proposta inicial do governo previa que o valor do benefício poderia ser menor que o salário mínimo.
O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário-mínimo, concedido a idosos e deficientes físicos, sem necessidade de contribuição. Para ter acesso ao BPC, é preciso comprovar que a renda familiar é inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Considerando o salário mínimo atual (R$ 937), seria necessário ter renda familiar menor que R$ 234,25 para solicitar o BPC.
Pela proposta, terão direito ao benefício assistencial os deficientes de qualquer idade e os idosos a partir de 68 anos. O texto também propõe a possibilidade de se acumular pensões e aposentadorias, desde que somem até dois salários mínimos. O governo não queria que houvesse essa acumulação.
Estados e municípios
Maia também incluiu em seu relatório a possibilidade de que Estados e municípios realizem modificações que considerarem necessárias em seus próprios sistemas previdenciários dentro de prazo de seis meses, mas se as mudanças não forem implementadas voltará a prevalecer as regras da reforma no âmbito federal.
Para a aposentadoria dos parlamentares, o relator propõe que os detentores de novos mandatos eletivos entrem no regime geral da Previdência, desde que já não estejam vinculados ao regime de Previdência parlamentar.
(Com Reuters)