Comissão aprova reforma da Previdência e texto vai para votação no plenário

A comissão que analisa a reforma da Previdência na Câmara aprovou o texto do relator Arthur Maia (PPS-BA) nesta quarta-feira (3). Foram 23 votos a favor e 14 contrários. Para ser aprovado, o texto precisava de 19 votos.

A votação dos destaques foi adiada porque agentes penitenciários invadiram a sala da comissão, e a sessão foi suspensa. Os agentes protestavam contra a forma como a categoria foi enquadrada na reforma.

O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que muda regras da Previdência, segue para o plenário da Câmara. Lá, precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 308 votos a favor (3/5 dos deputados) em cada votação.

Mudanças no texto

O relatório apresentado por Arthur Maia atenuou a proposta original do governo em diversos pontos, como a idade mínima de aposentadoria, que antes seria de 65 anos para todos. Após negociações com o Palácio do Planalto, ela foi reduzida para 62 anos, no caso das mulheres.

Nesta quarta-feira o deputado ainda promovia alterações em seu parecer.

Pela manhã, Maia tinha anunciado a inclusão dos policiais legislativos e agentes penitenciários nas regras mais benéficas da aposentadoria.

Após suspensão da sessão, que durou das 13h30 às 16h30, Maia voltou atrás e retirou os agentes penitenciários do benefício. Na véspera, agentes invadiram o Ministério da Justiça para protestar contra a reforma.

"Desde que anunciei a inclusão, recebi centenas de mensagens de deputados criticando a medida por causa do desrespeito que aconteceu ontem", disse Maia.

"Quero retificar o nosso parecer, excluindo da condição de aposentadoria especial os agentes penitenciários", afirmou Maia, logo após a sessão ser retomada.

À noite, após a decisão, os agentes penitenciários voltaram a invadir a Câmara. A maioria dos integrantes da comissão correu, e a sessão foi suspensa antes da votação dos destaques. 

Governo não tem votos

Apesar da aprovação na comissão, o próprio governo reconhece que não tem, no momento, os votos suficientes para aprovar a reforma no plenário da Câmara, e decidiu deixar para votá-la apenas depois de o Senado aprovar a reforma trabalhista.

Como a reforma da Previdência é uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos para sua aprovação, equivalente a três quintos dos deputados, em dois turnos de votação. No Senado, a PEC precisa do apoio de 49 senadores, também em dois turnos de votação.

Na terça-feira, (2) o vice-líder do governo Beto Mansur (PRB-SP), que prepara uma cartilha sobre a proposta para ajudar no convencimento dos deputados, defendeu que a reforma da Previdência só seja colocada em votação no plenário quando o governo contar com pelo menos 320 votos e calculou que sejam necessárias de duas a três semanas para fazer um trabalho de "convencimento" dos colegas.

Na última sexta-feira (28), milhares de brasileiros saíram às ruas durante o dia de greve geral contra as reforma convocado pelas principais centrais sindicais. Em pesquisa Datafolha publicada na segunda-feira, 71% dos entrevistados disseram ser contra à reforma da Previdência.

Oliveira Maia afirma que ainda há desconhecimento por parte da população e dos políticos em relação às alterações feitas em direção a uma reforma mais branda.

Em declarações recentes, o presidente Michel Temer reconheceu que a reforma não será para durar 30 ou 40 anos, como originalmente pretendia, mas sim de 20 anos, diante da necessidade de negociações com o Congresso.

Segundo o Ministério da Fazenda, a aprovação final da reforma da Previdência gerará economia de R$ 604 bilhões nos próximos dez anos, ou 76% do que foi originalmente estimado pelo governo.

PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

• Idade mínima para se aposentar: 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres)
• Tempo mínimo de contribuição: 25 anos
• 40 anos de trabalho para chegar a 100% do valor
• Trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e políticos terão mesmas regras. Militares ficam fora
• Não há idade mínima para entrar na regra de transição, mas ela não deve valer a pena para todos os trabalhadores
• Trabalhadores rurais, professores e policiais podem se aposentar antes dos demais
• Pensão por morte pode ser acumulada com aposentadoria
• Nada muda para quem já tem tempo para se aposentar pelas regras atuais

Clique aqui para ver mais detalhes das mudanças propostas pela reforma da Previdência.

(Com Reuters)