Reforma trabalhista vai ao Senado; entenda como é a votação

A proposta de reforma trabalhista chegou ao Senado nesta semana, após ser aprovada pela Câmara, e começou a percorrer sua trajetória na Casa.

O projeto, que propõe mudar direitos trabalhistas e divide opiniões, é uma das prioridades do governo Michel Temer, que gostaria de vê-lo aprovado ainda neste semestre. Isso, porém, é incerto, e pode ficar apenas para a segunda metade deste ano.

Entenda o caminho que ele deve seguir até começar a valer.

Caminho nas comissões

No Senado, o projeto da reforma trabalhista foi protocolado como PLC (Projeto de Lei da Câmara) 38/2017.

Ele vai tramitar em conjunto com outros dois projetos que já estavam na Casa, e tratam de questões que estão dentro da reforma. Um cria o contrato de trabalho intermitente e outro determina que apenas os filiados ao sindicato devem pagar o imposto sindical.

A reforma trabalhista vai passar por três comissões do Senado:

• Assuntos Econômicos (CAE)
• Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
• Assuntos Sociais (CAS)

Cada comissão emite um parecer sobre o projeto, que é sua posição sobre aquele tema, geralmente se manifestando pela aprovação ou rejeição.

Na quinta-feira (4), ela chegou oficialmente à Comissão de Assuntos Econômicos, a primeira onde será analisada pelo Senado. Lá, será relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Segundo o regimento do Senado, o projeto fica por até 15 dias úteis em cada comissão, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo, caso o presidente da comissão faça o pedido. Na CCJ, o prazo é maior, de 20 dias úteis, também podendo ser ampliado por mais 20 dias.

Inicialmente, o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), tinha determinado que a reforma passaria por apenas duas comissões, CAE e CAS. Caso isso acontecesse, ela poderia ir à votação entre o final de maio e início de junho, segundo cálculos de Cunha Lima, que estava exercendo a presidência da Casa na ausência de Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A oposição, porém, queria que fossem quatro. Após acordo, também foi incluída a CCJ. Assim, ela deve demorar mais para ir à votação.

Plenário

Depois que for analisada nas comissões, a reforma segue para votação em plenário. Não há um prazo mínimo ou máximo determinado para isso acontecer. Quem determina quando o projeto entra na lista de votações é o presidente do Senado.

No Senado, precisa de maioria simples para ser aprovada, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um.

Se for aprovada pelo Senado, a reforma segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Se sofrer alguma alteração, porém, ela deve voltar para a Câmara para ser analisada novamente.

Governo quer trabalhista, depois Previdência

A prioridade do governo é outra reforma, a da Previdência, que foi aprovada pela comissão especial da Câmara, mas ainda precisa ser votada em plenário.

O governo avalia, porém, que ainda não tem os votos necessários para sua aprovação. Por isso decidiu esperar a votação da reforma trabalhista pelo Senado para, só então, seguir com a da Previdência.

O que muda nos direitos trabalhistas

O texto da reforma trabalhista aprovado pela Câmara afeta mais de 110 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Confira abaixo dez pontos das regras trabalhistas que podem ou não mudar com a reforma:

• Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis
• Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego
• A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição
• O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas
• Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados
• As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo
• O imposto sindical se torna opcional
• A reforma define as regras para home office
• Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa
• Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo

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(Com agências)