Projeto propõe que trabalhador deixe de pagar IR sobre 13º salário e férias

Uma proposta do senador Telmário Mota (PTB-RR) quer acabar com a cobrança de Imposto de Renda sobre o 13º salário e as férias dos trabalhadores. De acordo com o autor do projeto (PLS 145/2017), a cobrança é injusta porque essas remunerações são calculadas sobre o salário mensal do trabalhador, que já sofre incidência de IR. Sendo assim, o 13º e o adicional de férias sofrem a cobrança duas vezes, segundo o senador.

O projeto de lei está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a indicação de um relator para o texto.

Em sua justificativa para a proposta, o senador afirma que "há distorção gravíssima em matéria de tributação no Brasil, pois a parcela mais rica da população paga percentualmente menos tributo sobre a renda do que a classe média".  omo exemplo de benefício concedido aos mais ricos, Mota cita que não há cobrança de IR sobre lucro e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios ou acionistas.

A aprovação do projeto reduziria a arrecadação de impostos pelo governo. De acordo com cálculos feitos pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, deixariam de ser arrecadados R$ 28,87 bilhões em 2018 e R$ 31,47 bilhões em 2019, caso a medida começasse a valer a partir do ano que vem.

(Com Agência Senado)