Comissão rejeita texto da reforma trabalhista; veja como cada senador votou

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) do Senado rejeitou, nesta terça-feira (20), o parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à proposta de reforma trabalhista. Foram 10 votos contrários e 9 a favor.

Apesar da rejeição da reforma trabalhista pela comissão, a proposta segue normalmente para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, antes de chegar ao plenário, onde todos os senadores darão a palavra final, disse o relator Ricardo Ferraço.

Veja como votou cada senador (por partido):

PMDB

• Hélio José (DF): Não
• Waldemir Moka (MS): Sim
• Elmano Férrer (PI): Sim
• Airton Sandoval (SP): Sim

PDT

• Ângela Portela (RR): Não

PT

• Humberto Costa (PE): Não
• Paulo Paim (RS): Não
• Paulo Rocha (PA): Não
• Regina Sousa (PI): Não

PSDB

• Dalirio Beber (SC): Sim
• Eduardo Amorim (SE): Não
• Flexa Ribeiro (PA): Sim
• Ricardo Ferraço (ES): Sim

PSD

• Otto Alencar (BA): Não

PP

• Ana Amélia (RS): Sim

PSB

• Lídice da Mata (BA): Não

Rede

• Randolfe Rodrigues (AP): Não

PR

• Cidinho Santos (MT): Sim
• Vicentinho Alves (TO): Sim

O que muda nos direitos trabalhistas

Confira abaixo dez pontos das regras trabalhistas que podem ou não mudar com a reforma:

• Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis
• Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego
• A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição
• O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas
• Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados
• As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo
• O imposto sindical se torna opcional
• A reforma define as regras para home office
• Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa
• Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo

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