Gasolina cara, imposto, aposentadoria: ações do governo para cobrir rombo

O governo federal aumentou sua previsão de rombo nas contas públicas para R$ 159 bilhões neste ano e em 2018. A meta abandonada havia sido definida pela equipe econômica em julho do ano passado, quando Michel Temer era presidente interino. Desde então, porém, o governo arrecadou menos do que esperava.

Além da expectativa maior de rombo, o governo anunciou algumas propostas de medidas para tentar remediá-lo, como o corte de 60 mil cargos vagos do Executivo, o congelamento de salários dos servidores e uma reestruturação na carreira que vai diminuir o salário inicial dos funcionários públicos.

O governo já vinha tentando algumas medidas, como o aumento de impostos dos combustíveis, estudo sobre elevação do Imposto de Renda e reforma da Previdência, mas algumas ficaram travadas no Congresso. A crise política, com a delação de executivos da JBS e a denúncia contra o presidente Michel Temer, também afetou a possibilidade de novos investimentos no país, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Confira algumas das ações que o governo tem apresentado para aumentar a arrecadação ou cortar gastos.

Aumento de impostos sobre combustíveis

Um dos esforços para aumentar as receitas deste ano foi o aumento das alíquotas de PIS e Cofins sobre os combustíveis, anunciado no final de julho. Com a medida, a equipe econômica esperava uma arrecadação extra de R$ 10,4 bilhões em 2017.

Poucos dias depois, porém, o governo reviu o aumento na alíquota de PIS/Cofins sobre o etanol, diminuindo o aumento do imposto em R$ 0,08 por litro. Com a revisão, a previsão de receita extra também ficou menor: R$ 500 milhões a menos.

Nova alíquota de Imposto de Renda

Temer chegou a confirmar que o governo estudava a criação de uma alíquota de 30% ou 35% para o Imposto de Renda que atingiria a população mais rica (com ganhos acima de R$ 20 mil por mês). Pouco depois, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que um possível aumento do IR não seria aprovado pelos deputados. Com a repercussão negativa, o presidente recuou e disse que "não haverá aumento do Imposto de Renda".

Reforma da Previdência

Desde o ano passado, o governo trabalha para aprovar uma proposta de reforma da Previdência que diminua os gastos públicos com a área.

A previsão inicial era que o governo deixasse de gastar R$ 793 bilhões entre 2018 e 2027, caso fosse aprovado o texto enviado ao Congresso. Durante a tramitação na Câmara, porém, o projeto sofreu mudanças e essa previsão caiu para R$ 604 bilhões.

A reforma está pronta para ser votada pela Câmara desde maio, mas o governo não tem os votos necessários para sua aprovação. Por isso, ela está parada.

Demissões de servidores e salários congelados

Junto com a nova expectativa de rombo, o governo anunciou cortes de gastos com funcionários públicos, como congelamento de salários e gratificações, aumento da contribuição previdenciária, fim de remunerações acima do limite máximo previsto, redução de gastos com ajuda de custos e auxílio-moradia e a extinção de 60 mil cargos vagos. A previsão é economizar R$ 8 bilhões por ano. 

Também reestruturou a carreira dos servidores do executivo, reduzindo o salário inicial e aumentando a quantidade de níveis de progressão, fazendo com que demore mais tempo para chegar ao final da carreira. Assim, espera economizar R$ 18,6 bilhões em cinco anos. Essas medidas ainda precisam passar pela aprovação do Congresso.

Programa de Demissão Voluntária

Também para cortar gastos, foi anunciado o Programa de Demissão Voluntária de servidores do executivo. O objetivo é a redução de R$ 1 bilhão por ano com a folha de pagamento, mas só no longo prazo. De imediato, porém, seria preciso bancar as indenizações aos servidores que aderissem, o que poderia até piorar as contas do governo num primeiro momento.

Cortes de investimentos

Antes desse anúncio, o governo já tinha anunciado dois cortes no Orçamento de 2017, de R$ 42,1 bilhões e de R$ 5,9 bilhões, na tentativa de poupar recursos e não estourar a meta. No primeiro caso, foram tirados R$ 10,5 bilhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), por exemplo.

Privatizações

Para o ano que vem, a equipe econômica estima arrecadar R$ 25 bilhões com privatizações. O pacote de concessões pode incluir os aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).

Renegociação com devedores

O governo também esperava aumentar a arrecadação com programas de parcelamentos de dívidas de contribuintes com descontos em multas e juros, o chamado Refis.

Um deles é o programa de refinanciamento de dívidas de pessoas e empresas com a União. O governo esperava arrecadar, inicialmente, R$ 13 bilhões neste ano. O texto da medida provisória foi totalmente alterado no Congresso, o que reduziu a previsão de arrecadação para menos de R$ 500 milhões neste ano. A medida aguarda votação e o governo negocia com o Congresso um texto que seja um meio-termo.

Com o Refis de municípios e Estados que devem ao INSS, a expectativa do governo era obter R$ 2,2 bilhões, mas menos da metade dos devedores aderiu ao programa. 

O governo também criou um "Refis rural" que permite o parcelamento de dívidas de produtores ou compradores de produção rural em até 180 vezes com redução de multas e juros, além de diminuir a alíquota da contribuição do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). Com a medida, o governo prevê arrecadar R$ 2,139 bilhões entre 2017 e 2020. Porém, no mesmo período, vai deixar de receber R$ 5,44 bilhões por causa dos descontos e da alíquota menor. Essa medida provisória foi editada às vésperas da votação da denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer no Congresso, que acabou sendo rejeitada.

Reduzir subsídio do BNDES

Outro projeto que o governo considera prioritário para é a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) para substituir a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), os juros usados nos financiamentos do BNDES. O governo empresa dinheiro com juros mais baixos do que ele mesmo paga. A proposta é reduzir esses subsídios. Especialistas estimam uma economia de quase R$ 100 bilhões aos cofres públicos em cinco anos.

A medida provisória que trata da mudança ainda está tramitando no Congresso e corre o risco de perder a validade se não for votada até 7 de setembro.

Volta de impostos para empresas

O governo contava com a entrada de impostos sobre a folha de pagamento de diversos setores empresariais, que estavam suspensos e voltariam a ser cobrados. É a chamada reoneração da folha.A estimativa era arrecadar R$ 4,8 bilhões ao ano com a reoneração. Porém, a medida provisória não foi votada e perdeu a validade.

Durante o anúncio da nova meta de rombo, o ministro da Fazenda também informou que o governo fará um novo projeto de reoneração, com previsão de arrecadar R$ 4 bilhões em 2018.

Repatriação de dinheiro no exterior

Outra arrecadação que ficou abaixo do esperado foi a da segunda etapa do Programa de Regularização de Ativos no Exterior, também conhecido como repatriação, que permitia que pessoas e empresas regularizassem o dinheiro que tinham fora do país e que não estava declarado.

Inicialmente, o governo esperava arrecadar R$ 13 bilhões com multas e impostos referentes a essa regularização. Essa previsão foi reduzida para R$ 2,852 bilhões, mas, ao final, foi arrecadado R$ 1,615 bilhão.