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Comissão aprova prioridade para professores na fila de restituição do IR

Cleia Viana

Da Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1465/11, do Senado, que concede aos professores prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Pela proposta, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o ensino receberão a restituição logo após os idosos. Hoje, pessoas com 60 anos ou mais são as primeiras na fila.

Para o relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), o projeto é constitucional.

Já aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, a proposta, de caráter conclusivo, segue para a sanção presidencial, caso não haja recurso para apreciação no plenário da Câmara. 

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