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FGTS, 13º, correção monetária: veja 8 "jeitinhos" da economia brasileira

Danylo Martins

Colaboração para o UOL, em São Paulo

  • Getty Images/iStockphoto/Vepar5

Parcelar a compra no cartão de crédito ou pagar com cheque pré-datado, receber o 13° salário no final do ano e o FGTS se for demitido sem justa causa. Esses são alguns exemplos do jeitinho brasileiro e de regras bem peculiares da economia nacional.

Muitas vezes são regras criadas para proteger consumidores, trabalhadores e empresas de efeitos considerados negativos, mas, no geral, o efeito é justamente o contrário, segundo Juliana Inhasz, professora de economia do Insper. "A tentativa de redução de custos econômicos leva, no final das contas, a um custo maior ainda, mostrando ser a regra ineficaz na proteção do agente econômico [pessoas, empresas]", afirma.

O que parece um benefício, ao longo do tempo pode ser uma barreira.

O UOL levantou oito exemplos. Confira.

1. Juros nas alturas

Finanças Femininas

O juro real (descontada a inflação) no Brasil é um dos mais altos do mundo, mesmo após os recentes cortes da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central. Se o brasileiro entra no cheque especial, por exemplo, pode pagar de mais de 300% ao ano.

Em alguns países, como Japão, Suécia e Suíça, a taxa de juros chega a ser negativa.

Uma das explicações é a baixa taxa de poupança, ou seja, de dinheiro guardado, tanto nas famílias como nas empresas e no governo. "Isso faz com que o governo necessite de outras formas de financiamento ou pague mais pelos empréstimos no mercado para conseguir fechar suas contas", diz Juliana.

2. Gastos altos com aposentadoria

Arte/UOL

Apesar de ter uma população relativamente jovem (8% com mais de 65 anos de idade), o Brasil é um dos países que mais gastam com Previdência Social, com benefícios como aposentadoria e pensão, por exemplo: em torno de 13% do Produto Interno Bruto (PIB). "Os gastos são extremamente elevados para uma população não tão idosa", diz Juliana.

É algo próximo ao gasto médio de países com população mais velha, como Japão, Alemanha e Dinamarca, segundo dados do Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

"Em geral as pessoas não veem incentivos para poupar adequadamente para a sobrevivência no futuro, pois sabem que as contribuições que fizerem hoje, o governo transferirá à renda amanhã", afirma.

3. Parcelamento no cartão de crédito e cheque pré-datado

Foto: Pixabay

Hoje menos popular, o cheque pré-datado chegou a ser queridinho dos brasileiros que não podiam ou não queriam pagar à vista.

Aos poucos, foi substituído por outra peculiaridade do Brasil: o parcelamento no cartão de crédito. Criado na década de 1990, caiu no gosto de consumidores e comerciantes. No fim de 2016, respondia por mais da metade das compras feitas com cartão, segundo o BC.

4. FGTS

Arte UOL

Criado em 1966 como proteção ao trabalhador demitido sem justa causa, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é típico da economia nacional e alvo de muitas críticas. "A ideia inicial seria manter um poder de compra aceitável até o momento da recolocação no mercado", diz Juliana. Só que o rendimento é menor que a poupança e, às vezes, até inferior à inflação.

Além disso, o FGTS acabou se configurando como algo que encarece a contratação e manutenção do trabalhador, diz a professora. "Passou a ser um custo para as empresas, que atrapalha a eficiência do mercado, e estimula, ainda que indiretamente, a informalidade no mercado de trabalho."

5. 13º salário

Arte UOL

O 13º salário também é coisa do Brasil. Segundo Juliana, deveria garantir uma renda extra ao trabalhador no final do ano, mas acabou se tornando um "redutor de salários correntes": as empresas pensam no salário anual pago aos funcionários e o dividem por 13. "Então, o 13º salário passa a ser somente uma parcela atrasada de salário ao longo do tempo", afirma.

6. Ação preferencial

Marivaldo Oliveira/Código 19/Estadão Conteúdo

Embora não seja uma exclusividade do Brasil, a chamada ação preferencial é encontrada com menos frequência em mercados mais desenvolvidos, como os EUA, segundo especialistas. Na Bolsa de Valores brasileira, é comum observar empresas que têm dois tipos de ações: preferenciais (PN) e ordinárias (ON).

"Essa divisão entre ação preferencial e ação ordinária é um pouco estranha", diz Juliana, do Insper. Investidores com ações preferenciais têm prioridade na distribuição de lucro (dividendo, por exemplo). Acionistas com papéis ordinários têm um benefício diferente: direito a voto em assembleias.

7. Correção monetária e indexação de contratos

Julos/Getty Images

A correção monetária e a indexação de contratos, como o reajuste de aluguéis com base no IGP-M, são características típicas da economia brasileira e uma herança da hiperinflação no país.

"O Brasil tem uma memória inflacionária muito forte. As pessoas ainda têm medo da inflação que foi vivida no passado, apesar de esse quadro ser uma possibilidade muito remota", afirma Juliana.

Segundo os especialistas, o fato de os contratos serem indexados com base na inflação passada pode influenciar a inflação no futuro.

8. Sistema tributário complicado

Arte/UOL

Difícil de compreender, burocrático e recheado de leis em todas as esferas (federal, estadual e municipal). É assim que os especialistas definem o sistema tributário brasileiro. "Em termos de complexidade, somos campeões mundiais", afirma o advogado tributarista Eduardo Maneira.

O Brasil, diz ele, é o único país que divide a tributação sobre o consumo em pelo menos três impostos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS/Cofins para a União, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os Estados e ISS (Imposto sobre Serviços) para os municípios.

"Conceder competência tributária a 26 Estados e mais de 5.000 municípios realmente acarreta complexidade na hora de apurar e pagar os tributos, pois cada ente criou regras e sistemas de arrecadação próprios", diz o advogado tributarista Daniel Serra Lima.

Outra peculiaridade do sistema tributário brasileiro é que qualquer entrada de dinheiro, mesmo que seja reembolso de despesas ou recursos de terceiros, é considerada como uma receita. "Além disso, a receita tributável inclui valores cobrados e não recebidos, ou seja, tributam-se as prestações inadimplidas [que não foram pagas]", diz Maneira.

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