Número de ações cresce antes de reforma trabalhista valer, dizem advogados

As dúvidas de clientes sobre a reforma trabalhista, que passa a valer a partir deste sábado (11), e incertezas sobre a validade das novas regras para contratos de trabalho em vigor e processos em tramitação fizeram aumentar o trabalho de escritórios de advocacia consultados pelo UOL.

Alguns deles afirmam que a preocupação com as mudanças na lei elevou o número de ações nas últimas semanas.

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Esse é o caso de Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados, que diz que seu escritório viu as ações atendidas crescerem 30% nos últimos dois meses, em comparação ao resto do ano. Para ele, a repercussão que a reforma teve na imprensa fez com que muitas pessoas fossem buscar informações sobre o assunto.

Além disso, Stuchi acredita que o aumento tem relação com a "incerteza jurídica" sobre aplicação e interpretação da nova lei e as regras da Justiça modificadas pela reforma.

Essa também é a visão de Alexandre Dal Mas, sócio da Advocacia Castro Neves Dal Mas, que viu um aumento "de 25% a 30%" de ações trabalhistas em seu escritório no período antes da entrada em vigor da reforma, principalmente por parte de altos executivos.

"(O aumento é) possivelmente reflexo de preocupação com determinadas regras que passarão a valer em breve, notadamente as atreladas às despesas e aos custos com o processo judicial”, afirma Dal Mas.

Com a nova lei, o trabalhador que perder a ação poderá ter custos que antes não teria, como o pagamento dos advogados da empresa. Especialistas divergem, porém, se essas regras valerão para todos os processos na Justiça, ou apenas para aqueles que foram ajuizados após este sábado (11), quando a reforma passa a valer.

Escritório corre para entrar com ações antes da reforma

Jailton Ribeiro Chagas, sócio do Chagas Advocacia, diz que o fluxo do escritório esteve normal nos últimos dias, que "não houve aumento ou diminuição das ações".

Ele afirma, porém, que o escritório correu para dar entrada na Justiça com as ações que tinha em mãos antes que a reforma começasse a valer, por causa da dúvida se os processos ajuizados antes do dia 11 de novembro terão que seguir as novas regras ou não.

Chagas também cita a possibilidade de o trabalhador que perder a ação ter de pagar a perícia e os honorários do advogado da empresa, o que não existia na regra anterior.

"A partir de agora, mesmo os que entraram com ações em datas anteriores terão essa obrigação?", questiona. "Alguns entendem que sim, pois a regra de transição não está clara, e outros entendem que não, que somente servirá para as ações distribuídas a partir de 11 de novembro. Então, por cautela, vamos distribui-las (as ações) antes."

Crise também pode ter causado mais ações

Mas, segundo alguns escritórios, o aumento do número de ações não pode ser creditado somente à reforma trabalhista. Eles afirmam que a crise econômica dos últimos anos também pesa, já que muitos trabalhadores demitidos decidem reclamar direitos na Justiça.

Para o advogado Bruno César Silveira das Graças, da Barbero Advogados, não houve "aumento significativo" no número de reclamações trabalhistas por causa da nova lei, "mas sim devido à crise financeira que assolava o país nos anos anteriores, o que causou um aumento no volume de demissões, e consequentemente das reclamações trabalhistas".

Ele afirma que, até o momento, a reforma levou a um aumento na procura de advogados, tanto por parte de empregados quanto de patrões, mas para tirar dúvidas sobre as mudanças.

João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin, afirma que ainda é cedo para estimar diferenças nos números de processos antes ou depois da aprovação da reforma.

“O aumento de processos trabalhistas no escritório por parte dos trabalhadores teve uma alta considerável em 2017. Entretanto, não é certeza que esse intenso movimento se deu pela reforma", afirma Badari.

De acordo com Pedro Chicarino, sócio do Saiani & Saglietti Advogados, o volume de novas ações tem sido crescente desde 2015, ano em que a crise se agravou e quando a reforma trabalhista ainda não tinha começado a ser discutida.

"Embora a perspectiva fosse de uma redução no número de novas ações em 2017, as reformas aprovadas e em discussão pelo governo mantiveram esse número alto", afirma.

Chicarino afirma que o escritório teve um "aumento significativo" de clientes em busca de informações, incluindo empresários estudando possíveis mudanças em suas operações.

Empresa estuda terceirizar

Luis Henrique Borrozzino, sócio do Miglioli e Bianchi Advogados, diz que seu escritório atende principalmente empresas e também percebeu um aumento nos últimos tempos de ações contra elas.

"Apenas um de nossos clientes, que possui aproximadamente 140 funcionários, recebeu nos três últimos meses 15 reclamações trabalhistas, sendo seis em setembro, sete em outubro e duas em novembro", conta.

Empresas têm buscado o escritório de Roberto Scervino, sócio do Malagó & Scervino Sociedade de Advogados, para consultar sobre a possibilidade de terceirizar parte de seus funcionários.

"Em nosso escritório, tivemos um aumento substancial no número de consultas por parte das empresas na busca de informações acerca dos procedimentos de contratação de terceirizados para atividade-fim das empresas", afirma Scervino.

Neste ano, o presidente Michel Temer sancionou lei que libera a terceirização para todas as atividades. Antes, não era possível terceirizar funcionários encarregados das funções principais das empresas, chamadas de "atividades-fim", apenas as secundárias, como segurança e limpeza, por exemplo.

A reforma também trouxe mudanças nisso. Para recontratar como terceirizado um funcionário que foi mandado embora, será necessário esperar 18 meses.