Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 200 mil por fila demorada em Niterói

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 200 mil de indenização por causa das longas filas de espera nas agências de Niterói (RJ).

Uma lei municipal (nº 2312/06) estabelece o máximo de 15 minutos de espera, em dias normais, e de 30 minutos na véspera ou depois de feriados prolongados, assim como em dias de pagamento de funcionários públicos ou dias de vencimento de contas.

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O banco foi notificado nesta quinta-feira (7). Como se trata de uma decisão em segunda instância, o banco ainda pode recorrer. O Banco do Brasil foi procurado pela reportagem para comentar o assunto, mas até a publicação deste texto, não havia respondido.

Na decisão, o desembargador José Carlos Paes, relator do processo, disse que é de responsabilidade do banco reduzir as filas de espera para atendimento.

"Cabe ao banco utilizar-se de meios idôneos e hábeis para evitar que os usuários permaneçam por tempo demasiado em filas, à espera de atendimento. Se para tanto for necessário aumento do número de atendentes, que assim o faça", escreveu. 

A decisão foi unânime. O valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça.