Justiça do RJ suspende parte das demissões na Estácio; empresa vai recorrer

A Justiça do Trabalho suspendeu, na quinta-feira (7), parte das demissões da universidade Estácio de Sá no Rio de Janeiro, segundo o Sinpro-Rio (Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região). A decisão é liminar (provisória), e a universidade pode recorrer.

Segundo o Sinpro-Rio, que entrou com a ação civil pública contra as demissões, a decisão vale para a capital do Estado e os municípios de Itaguaí, Paracambi e Seropédica, cidades cujos professores são representados pelo sindicato.

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Ao todo, cerca de 400 professores foram demitidos no Estado do Rio de Janeiro, segundo o Sinpro-RJ, mas a entidade não soube informar quantos destes foram beneficiados pela suspensão, já que parte deles trabalha em unidades de outras cidades.

"Não houve nenhuma homologação das demissões, então todos eles [professores], teoricamente, continuam na empresa", disse à agência de notícias Reuters nesta sexta-feira (8) o diretor jurídico do Sinpro-Rio, Elson Simões de Paiva, que pela manhã esteve em manifestação que reuniu cerca de 200 professores em frente à sede da Estácio no Rio de Janeiro.

Demissão coletiva têm que ter participação do sindicato, tem que ter diálogo, temos que saber qual o método, de que forma ocorrerão
Elson Simões de Paiva, diretor jurídico do Sinpro-Rio

Paiva disse, ainda, que os mais novos entre os professores desligados que recorreram ao sindicato tinham cerca de 10 anos de casa. "Claramente o intuito [da Estácio] é mandar embora os professores mais antigos, que têm salário maior, e contratar outros com salário menor ou até os mesmos pagando menos."

Empresa diz que vai recorrer

A Estácio afirma que vai recorrer da decisão e que "suas medidas foram tomadas com total amparo da lei".

A Justiça determinou a suspensão até que a universidade apresente a lista de professores demitidos, os termos de rescisão dos contratos e a lista de professores que serão contratados ou recontratados, de acordo com o sindicato.

Segundo a entidade, a Estácio tem "o prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil, e no mesmo valor para cada dispensa procedida até o fornecimento dos documentos".

Sobre a pena, a Estácio afirma que "desconhece qualquer legislação que a obrigue apresentar a relação dos profissionais desligados".

1.200 demitidos

Segundo informação do jornal "O Globo" publicada no começo da semana, a Estácio demitiu 1.200 professores de unidades de diversos Estados. A universidade possui cerca de 10 mil docentes, ao todo.

A Estácio nega que as demissões tenham sido motivadas pela reforma trabalhista, e diz que os profissionais que forem contratados seguirão o mesmo regime de trabalho dos professores demitidos.

"É importante lembrar que a legislação brasileira determina que eventuais desligamentos de professores só ocorram em janela muito restrita, o que faz com que o volume de desligamentos fique concentrado em curto espaço de tempo", afirmou a empresa.

Em nota ao mercado na quarta-feira, a companhia afirmou que os desligamentos faziam parte de uma reestruturação da base de docentes que resultará na substituição dos profissionais.

Ação extinta um dia antes

A decisão favorável obtida pelo Sinpro-Rio marca uma reviravolta em relação à ação civil pública movida na quinta-feira pela CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) na 13ª Vara do Trabalho de Brasília, que foi extinta no mesmo dia.

A CSB pedia a reintegração dos cargos e suspensão das demissões, mas a juíza Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas questionou a legitimidade da entidade como autora da ação por representar outras entidades sindicais e não trabalhadores a que elas se filiam.

(Com Reuters)