Justiça libera demissões de professores da Estácio em todo o país

A Justiça do Trabalho derrubou nesta segunda-feira (18) a decisão liminar (provisória) que suspendia as demissões de 1.200 professores do grupo de ensino superior Estácio em todo o país.

Na sexta-feira (15) a juíza Tallita Foresti, da 21ª vara do trabalho do Rio de Janeiro, tinha determinado a suspensão das demissões por 30 dias, em ação ajuizada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).

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O MPT investiga se as demissões foram discriminatórias. O órgão vê indícios de que estariam sendo dispensados os professores mais velhos, que estavam há mais tempo no cargo e com salários maiores, para serem substituídos por profissionais mais novos e recebendo menos.

Na decisão desta segunda-feira, que derruba a suspensão, o desembargador José Geraldo da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, diz que "não há prova da alegada dispensa discriminatória".

"Procura-se, então, demonizar a empresa alegando que a ideia é sucatear a classe, dispensando os mais velhos para contratar os mais novos, com salários menores. Disso, contudo, não se prova, exceto exigindo a juntada de listagem que a empresa não se obriga a fornecer", afirma o desembargador.

Além da suspensão das dispensas, o MPT pediu a lista de professores demitidos, e a razão para os cortes.

Estácio pode demitir, diz desembargador

Fonseca diz, ainda, em sua decisão, que não há norma que "impeça a sociedade empresária de rescindir contratos de trabalho segundo critérios empresariais e contingências de mercado".

"A impetrante [Estácio] pode dispensar empregados, individualmente ou em grupo, sem prévia negociação com o sindicato da classe, qualquer exigência que impeça, retarde ou diminua o exercício desse direito traduz afronta a direito líquido e certo e decisão administrativa ou judicial que respalde essa exigência constitui arbitrariedade que não pode prevalecer", afirma.

A Estácio diz que as demissões foram uma "reorganização da base" de professores, que "a reestruturação está levando em consideração a qualificação dos professores de acordo com exigências do órgão regulador" e que "manterá o mesmo rigor na contratação de seus docentes".

Além do MPT, sindicatos de professores entraram com ações contra as demissões. Outras decisões liminares sobre o caso, com efeito regional, também chegaram a ser concedidas pela Justiça.