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Reforma trabalhista

Juíza manda trabalhador pagar R$ 2.700 por entrar com mesma ação duas vezes

Claudia Varella

Colaboração para o UOL, em São Paulo

  • BCFC/iStock

Um trabalhador de Canoas (RS) foi condenado a pagar R$ 2.700 em um processo trabalhista por ter entrado na Justiça com a mesma ação duas vezes. Ele havia trabalhado como temporário em uma fabricante de farinha de trigo, e pedia o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa.

A decisão da juíza do Trabalho Substituta Aline Veiga Borges, da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, saiu no dia 6 deste mês. Ela também negou o direito à Justiça gratuita. Valmor Bonfadini, advogado do trabalhador, disse ao UOL que irá recorrer ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

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Um terço do valor (R$ 900) deverá ser pago à empresa; outros R$ 900, ao sindicato, e o restante, à União, como custas do processo. O valor da causa era R$ 45 mil.

Ação contra empresa e, depois, contra o sindicato

O trabalhador havia prestado serviço temporário de carga e descarga de mercadoria entre 2011 e 2013, e entrou com ação na Justiça em 2014 pedindo vínculo empregatício com a empresa. A ação foi julgada improcedente, em 2016, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região. 

"Ele perdeu em segunda instância, porque foi reconhecida a condição dele como trabalhador avulso", relata o advogado Camilo Macedo, da empresa.

Em abril de 2017, o trabalhador entrou com uma nova ação na Justiça, voltando a pedir o vínculo empregatício, mas desta vez com o sindicato, e responsabilização da empresa. Seu contrato temporário havia sido feito por meio do sindicato.

Na sentença, a juíza conclui que "é inviável ignorar que a questão do vínculo com o Sindicato já foi igualmente analisada, sobressaindo a condição de trabalhador avulso do reclamante em face das rés". 

O UOL não conseguiu localizar o advogado do sindicato para comentar a sentença.

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