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É verdade que quem mora em frente ao mar paga imposto para a Família Real?

MCA Estúdio/Divulgação
Imagem: MCA Estúdio/Divulgação

Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

01/04/2018 04h00Atualizada em 02/04/2018 11h18

Muita gente sonha com um apartamento em frente à praia, com vista para o mar, mas a localização privilegiada tem seu preço --que vai além do valor para comprar o imóvel em si. É preciso pagar uma "pensão" todo ano, chamada de foro ou taxa de ocupação. Além disso, ao vender esse imóvel, paga-se mais um tributo: o laudêmio.

Essas cobranças são um resquício do período imperial, mas ainda são mantidas pelo governo --apesar de o Brasil ter se tornado uma República há quase 130 anos.

Diz a lenda que o dinheiro ainda vai para a Família Real. É verdade? Para quem vai o dinheiro? Que imóveis estão sujeitos à cobrança? Leia abaixo como isso funciona.

Terrenos de Marinha (que não são da Marinha)

Nos 7.367 quilômetros do litoral brasileiro ficam os chamados "terrenos de Marinha".

Quando e como surgiram? Em 1831, mediu-se até onde chegava a água do mar na maré alta. Ali, foi traçada uma linha imaginária. A partir dessa linha, mediu-se uma faixa de 33 metros (o alcance de uma bala de canhão à época). O espaço dentro dessa faixa passou a ser considerado um terreno de Marinha. 

"A justificativa para sua implementação foi a defesa do território. A legislação à época falava em 15 braças, equivalente a 33 metros. Essa distância foi definida pelo alcance de um tiro de canhão. Um canhão da época", disse a advogada Roberta Casali.

Como é feita essa medida? Segundo o Ministério do Planejamento, a demarcação é feita por meio de estudos técnicos com base em plantas, mapas, documentos históricos e dados de ondas e marés.

A quem pertencem? Apesar do nome, a área não pertence à Marinha, mas sim à União. Essas áreas são consideradas públicas e, para ocupá-las, as pessoas pagam a taxa de ocupação ou foro anualmente.

Que taxas são cobradas? Anualmente, quem vive num imóvel que fica em um terreno de Marinha precisa pagar a taxa de ocupação (de 2% ou 5% do valor do terreno, dependendo do ano em que foi feita a inscrição do imóvel) ou o foro (0,6% do valor do terreno). Se o terreno pertence 100% à União, é cobrada a taxa de ocupação. Há casos em que a União transmite 83% do terreno para o ocupante; nessa situação, é cobrado o foro. Para todos eles, na hora de vender o imóvel, é obrigatório pagar o laudêmio (5% do valor do imóvel).

Como é feito o pagamento? Segundo o Ministério do Planejamento, a cobrança é feita por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). O pagamento pode ser dividido em até sete parcelas, de junho a dezembro, com vencimento até o dia 10 de cada mês.

Para quem vai o dinheiro? O dinheiro vai para o Tesouro, sem destinação definida. Segundo o Ministério do Planejamento, "é revertido em políticas públicas das mais diversas ordens, destinadas ao conjunto da população".

Não é só na beira da praia

As taxas são cobradas sobretudo de quem mora em frente ao mar, mas não só. O exemplo mais conhecido é o de Petrópolis (RJ), a 66 km da capital fluminense. Lá, é cobrado 2,5% sobre o preço de imóveis vendidos na área do centro histórico.

Não é só a União que cobra

Não é só a União que tem direito a esse tipo de cobrança. Há casos em que o município tem o direito sobre algumas áreas, bem como algumas famílias que adquiriram essas áreas no período imperial. Há também locais que foram doados pela Coroa Portuguesa à Igreja Católica --como o Convento de Santa Tereza. 

A Família Real ganha com isso

No caso específico de Petrópolis (RJ), a taxa é recolhida pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada por dez herdeiros da antiga Família Imperial brasileira: os Orleans e Bragança. Procurada pelo UOL, a Companhia Imobiliária de Petrópolis informou que não iria comentar o assunto.

Quanto dinheiro isso movimenta

Em 2016, foram arrecadados R$ 435,6 milhões com as três taxas: R$ 206,3 milhões com taxas de ocupação, R$ 143,9 milhões em foro e R$ 85,4 milhões com laudêmio.

Em 2017, houve uma queda de 1,8%. Foram arrecadados R$ 427,7 milhões no total, sendo R$ 205,1 milhões em taxa de ocupação, R$ 136,3 milhões em foro e R$ 86,3 milhões em laudêmio.

Por que isso ainda é cobrado?

A Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério do Planejamento e responsável pelo recolhimento das taxas que vão para o Tesouro, informou em nota que "esses bens são de uso comum do povo" e, "caso haja ocupação privada desses imóveis –seja por particulares, comércios ou indústrias– é cobrado o pagamento de uma retribuição por esse uso".

"O foro, a taxa de ocupação e o laudêmio não são tributos. São retribuições pelo uso privado de um bem que é do povo", afirma o órgão.

Especialistas criticam taxas

Especialistas ouvidos pelo UOL criticam a existência de taxas criadas há tanto tempo e que perderam seu sentido.

"A cobrança dessas taxas é imoral para a atualidade. Os 33 metros de terreno de Marinha, contados a partir da linha média das marés mais altas de 1831, foram encobertos pela água nesses quase 200 anos. Essas taxas só servem como entrave às transações imobiliárias", diz o advogado Aurélio Dallapícula, presidente do Creci-ES (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Espírito Santo).

Jaime da Rocha Santos, delegado do Creci-RJ, diz que esses impostos pesam muito para os consumidores. "Essas taxas dificultam as transações imobiliárias porque aumentam os custos dos imóveis. Um imóvel médio na área central de Petrópolis custa cerca de R$ 500 mil. Só com o laudêmio vão ser R$ 12.500."

Segundo o engenheiro agrônomo José Octavio de Azevedo Aragon, especialista em perícias judiciais e avaliação de terrenos, a cobrança dessas taxas é "anacrônica e obsoleta". "Com essas taxas, a cada 50 anos, o dono do terreno estará pagando novamente o valor da área."

(Reportagem: Carlos Eduardo Cherem / Edição: Maria Carolina Abe)

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