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Ministro do STF multa 96 transportadoras por bloquearem rodovias

Do UOL, em São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu multar 96 empresas transportadoras pelo descumprimento de decisão liminar (provisória) que autorizava o uso de forças para liberar rodovias bloqueadas por caminhoneiros.

Somadas, as 96 multas representam R$ 141,4 milhões, com valores que variam de R$ 400 mil a R$ 9,4 milhões. A liminar previa multa de R$ 100 mil por hora às entidades que ocupassem "indevidamente" as vias públicas.

O ministro deu prazo de 15 dias para que as transportadoras depositem os valores em uma conta bancária informada pela AGU (Advocacia-Geral da União), autora da ação.

"Em um Estado de Direito, a supremacia da Constituição Federal, a sujeição de todos perante a lei e o absoluto respeito às decisões judiciais são requisitos essenciais à proteção dos direitos fundamentais, à garantia da ordem e segurança públicas e ao respeito à vida em sociedade, instrumentos imprescindíveis ao fortalecimento da Democracia", escreveu Moraes.

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