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Fecombustíveis: posto não é obrigado a baixar preço, mas tem "boa vontade"

Do UOL, em São Paulo

Segundo o presidente da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), Paulo Miranda Soares, os postos não são obrigados a baixar os preços do litro do óleo diesel em R$ 0,46, conforme acordo do governo com caminhoneiros. Mas estão dispostos a colaborar.

"Não há lei que obrigue os postos a baixar os preços do diesel, mas o setor está com boa vontade", disse Soares em entrevista coletiva nesta sexta-feira (1º). Ele diz que competição entre os 40 mil postos do país deve fazer com que os preços tenham redução.

O governo diz que os postos que não derem desconto de R$ 0,46 sobre o litro de diesel podem sofrer várias punições: multa de R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição e até cassação da licença de comércio.

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Para responder à greve dos caminhoneiros que paralisou o país ao longo da semana, o governo concedeu reduções sobre o diesel, o que representa diminuição de R$ 0,46 centavos no preço do litro na refinaria.

Segundo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o combustível com o novo preço deve começar a chegar aos postos ainda hoje. "De sábado em diante, deveremos ter os R$ 0,46 de redução para o consumidor", afirmou Padilha, durante anúncio das medidas tomadas pelo governo, ontem. 

Padilha também disse que a Secretaria Nacional do Consumidor deve assinar um termo de cooperação técnica com a Fecombustíveis, para garantir que a redução dos impostos feita pelo governo chegue às bombas. 

O governo informou ainda que irá criar uma rede nacional de fiscalização aos postos para checar os preços praticados a partir dos próximos dias. Vão fazer parte dessa rede Ministério da Justiça, Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Procons estaduais, ANP (Agência Nacional do Petróleo) e AGU (Advocacia Geral da União).

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