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Congresso instala comissões para discutir MPs do acordo com caminhoneiros

Da Agência Brasil

As três comissões mistas responsáveis pela discussão das medidas provisórias (MPs) enviadas pelo governo ao Congresso Nacional após o acordo firmado com os caminhoneiros foram instaladas nesta quarta-feira (6).

Após acordo de líderes e indicações de cada partido, os parlamentares foram escolhidos para integrar os colegiados e, logo depois, elegeram os presidentes.

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As MPs 831, 832 e 833 foram assinadas pelo presidente Michel Temer no último dia 27, na tentativa de atender a algumas reivindicações dos caminhoneiros, que paralisaram as atividades durante 11 dias, gerando desabastecimento de combustível e alimentos em todo o país.

O presidente da comissão que avaliará a medida provisória 831, que obriga a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) a contratar o transporte de até 30% de sua produção por meio de caminhoneiros autônomos, será o deputado Aelton Freitas (PR-MG).

Presente na comissão mista, o vice-presidente recém-eleito, senador Benedito de Lira (PP-AL), designou como relator da proposta o senador Fernando Coelho (MDB-PE), que é vice-líder do governo no Senado.

Valor mínimo para fretes

A MP que promete causar mais divergências durante os debates é a 832, que determina a divulgação de uma tabela mínima para cobrança do preço do frete pelos caminhoneiros.

Como o presidente da comissão mista ainda não foi indicado pelo Senado, o vice-presidente, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), assumiu o início dos trabalhos e anunciou que o deputado Osmar Terra (MDB-RS) será relator da matéria.

Já a MP 833, que amplia a obrigatoriedade de pedágio gratuito para os eixos suspensos de caminhões e carretas, também teve os 13 deputados e 13 senadores escolhidos. O presidente eleito, deputado Sandro Alex (PSD-PR), designou para a relatoria o senador José Agripino Maia (DEM-RN). O vice-presidente da comissão mista será o senador Airton Sandoval (MDB-SP).

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