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Pagamento extra do PIS/Pasep volta a partir de hoje; saiba se tem direito

Do UOL, em São Paulo

Os trabalhadores com direito ao fundo PIS/Pasep voltam a receber os recursos da liberação extra a partir desta quarta-feira (8), e com valor maior.

A liberação extra é só para quem trabalhou entre 1971 e 1988 como contratado em empresa privada ou no serviço público (saiba mais no fim deste texto).

A partir desta quarta-feira, começam a receber os trabalhadores com conta na Caixa ou no Banco do Brasil. Quem estiver com o cadastro do fundo atualizado terá o depósito automático, mas o pagamento pode levar até uma semana para cair na conta, segundo o Ministério do Planejamento. Na próxima terça-feira (14), será liberado o saque para quem tem conta em outros bancos. 

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O saque ficou liberado de 18 a 29 de junho, mas foi suspenso para cálculo de atualização do valor por causa do rendimento anual do PIS. A correção ficou em 8,97% neste ano.

Quem teve pressa e precisou sacar antes perdeu esse acréscimo e não há como recuperá-lo. Quem ainda não sacou poderá retirar o dinheiro até 28 de setembro, quando acaba o prazo da liberação extra. Depois disso, voltam as regras anteriores (veja mais abaixo).

Segundo o governo, são cerca de 17,5 milhões de pessoas que poderão sacar entre 14 de agosto e 28 de setembro. 


Como saber se tem direito

Para o PIS (trabalhadores de empresas privadas)

O fundo dos trabalhadores do setor privado fica depositado na Caixa Econômica Federal.

O banco criou uma página no seu site para fornecer informações sobre o saque, como valores a receber, datas e canais disponíveis para realização do pagamento.

Nela, é possível consultar a existência ou não de saldo usando a data de nascimento e seu CPF ou o NIS (Número de Identificação Social). O NIS pode ser encontrado no Cartão Cidadão, na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Para saber seu saldo no fundo, é necessário o NIS e cadastrar uma senha de internet. Há casos em que o site informa automaticamente o número NIS para quem faz a busca pelo CPF. 

- Quem tem a senha do Cartão Cidadão:

  • Acesse este site
  • Digite seu número do NIS
  • Clique no botão "Cadastrar Senha"
  • Leia o contrato de prestação de serviços e clique em "Aceito"
  • Informe a senha do Cartão do Cidadão e a senha de internet que quer cadastrar

- Quem não tem a senha do Cartão Cidadão:

  • Acesse este site
  • Digite seu número do NIS
  • Clique em "Cadastrar Senha"
  • Leia o contrato de prestação de serviços e clique em "Aceito"
  • Preencha os dados solicitados e clique em "Confirmar"
  • Cadastre a senha desejada e clique em "Confirmar"
  • Se tiver o Cartão do Cidadão, faça o pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para finalizar o cadastro, é preciso ir a uma lotérica
  • Se não tiver o Cartão do Cidadão, será preciso ir a uma agência da Caixa

Outro canal disponibilizado para a consulta são os caixas eletrônicos, por meio do Cartão do Cidadão. Correntistas da Caixa também podem fazer a consulta pelo serviço de internet banking, na opção "Serviços ao Cidadão". 

Para o Pasep (servidores públicos)

O fundo dos trabalhadores do setor público fica depositado no Banco do Brasil. É possível consultar a existência ou não de saldo pelo site da instituição, informando o número de inscrição do Pasep (disponível na carteira de trabalho) ou o CPF e a data de nascimento. O valor da cota não é informado.

Para saber o saldo disponível, o cotista terá de ir a uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento oficial de identificação, como RG ou carteira de motorista (CNH).

Segundo o BB, a página só mostrará que o cotista possui saldo a partir do momento em que o recurso for liberado para saque.

Como é o pagamento

Caixa Econômica

O fundo dos trabalhadores do setor privado que são correntistas do banco cairá automaticamente na conta a partir desta quarta-feira (8), já com o rendimento. 

Para quem não é correntista, as opções de pagamento dependem dos valores.

  • Até R$ 1.500: saque no caixa eletrônico, com senha do Cartão Cidadão (o cartão não é necessário); saque em lotéricas ou lojas que sejam correspondentes bancários da Caixa (com a marca Caixa Aqui), com documento oficial com foto (RG, por exemplo), Cartão Cidadão e senha do Cartão Cidadão; transferência para a sua conta de outro banco, de graça, nos caixas localizados dentro das agências, com documento oficial com foto. 
  • Entre R$ 1.500 e R$ 3.000: saque no caixa eletrônico, com Cartão Cidadão e senha do Cartão Cidadão; saque em lotéricas ou lojas que sejam correspondentes bancários da Caixa (com a marca Caixa Aqui), com documento oficial com foto (RG, por exemplo), Cartão Cidadão e senha do Cartão Cidadão; transferência para a sua conta de outro banco, de graça, nos caixas localizados dentro das agências, com documento oficial com foto. 
  • A partir de R$ 3.000: saque apenas nos caixas localizados dentro das agências do banco, com documento oficial com foto (RG, por exemplo); transferência para a sua conta de outro banco, de graça, nos caixas localizados dentro das agências, com documento oficial com foto. 

Banco do Brasil

O fundo dos trabalhadores do setor público que são correntistas do banco cairá automaticamente na conta a partir desta quarta-feira (8), já com o rendimento. 

Para quem não é correntista, as opções de pagamento dependem dos valores.

  • Até R$ 2.500: transferência para a sua conta de outro banco, de graça, no caixa eletrônico ou pelo site www.bb.com.br/pasep, com CPF e título de eleitor; saque nos caixas localizados dentro das agências do banco, com documento oficial com foto (RG, por exemplo). 
  • Acima de R$ 2.500: transferência para a sua conta de outro banco, de graça, nos caixas localizados dentro das agências, com documento oficial com foto (RG, por exemplo); saque nos caixas localizados dentro das agências, com documento oficial com foto (RG, por exemplo). 

Saiba mais

O que é o Fundo PIS/Pasep?

De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.

Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta do PIS/Pasep.

Depois de 28 de setembro, quem poderá sacar?

Após 28 de setembro, voltam a valer os critérios habituais para o pagamento das cotas do Fundo PIS/Pasep. Quem perder o prazo só poderá sacar o dinheiro se preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:

  • 60 anos de idade ou mais
  • estar aposentado
  • invalidez
  • câncer
  • portador do vírus HIV
  • doenças graves listadas em portaria interministerial do governo
  • idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC)
  • transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
  • em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar

Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?

Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do Fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

Herdeiros podem sacar?

Para herdeiros de cotistas que morreram, o saque pode ser feito independentemente do calendário. Basta ir a qualquer agência da Caixa (se o titular tiver trabalhado em empresa privada) ou do Banco do Brasil (se for servidor) portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove a condição de herdeiro, para realizar o saque.

Diferente do abono do PIS/Pasep

O saque do Fundo PIS/Pasep é diferente do abono salarial pago todos os anos para quem recebe até dois salários mínimos. Quem trabalhou pelo menos um mês em 2016 e/ou 2017 podem sacar o dinheiro do abono, que é de até um salário mínimo (R$ 954).

(Com agências)

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