Crise faz aeroportos privados terem renda menor que previsto; o que falhou?

As concessionárias que operam dez aeroportos agora privados no país não estão faturando o que estava previsto. Algumas mal conseguem sobreviver com a rentabilidade atual, dizem especialistas. Isso mudou planos, reduziu investimentos e fez uma das empresas entrar em recuperação judicial e quase devolver o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

"As projeções financeiras feitas à época das concessões tinham como perspectiva uma economia brasileira pujante. Mas o cenário mudou, principalmente entre 2015 e 2016, quando a economia começou a encolher e entrou em recessão", disse Maurício Endo, sócio da KPMG e líder para o setor de Governo e Infraestrutura da consultoria.

Lava Jato envolveu empresas

Além da recessão, a Lava Jato também afetou o setor. A operação investigou boa parte dos principais sócios das concessionárias vencedoras, entre eles, Odebrecht, UTC e Engevix. Essas empresas haviam se destacado nas primeiras rodadas realizadas em 2012.

Elas acabaram ficando de fora das últimas disputas em meio aos impactos das investigações por corrupção e às dificuldades financeiras decorrentes da crise econômica, além da queda na demanda de número de passageiros.

Contratos não permitem renegociação

Outro fator que estrangulou as operadoras, ainda segundo Endo, foi o modelo de outorgas (uma espécie de aluguel pago ao governo para explorar um serviço público).

Pelas regras da época, essas outorgas eram fixas e parceladas até o fim da concessão. Não podiam ser renegociadas, ou seja, os contratos não podiam sofrer nenhuma mudança, sob o risco de anulação do leilão e de batalhas jurídicas entre os envolvidos.

"Todos esses fatores fizeram com que os retornos dos investimentos fossem drasticamente afetados. Hoje, as concessionárias de alguns desses aeroportos mal conseguem sobreviver com a rentabilidade baixa de suas operações", afirmou Endo.

Obras para Copa e Olimpíadas criaram problemas

Outro aspecto considerado grave na modelagem das primeiras rodadas, que chegou a ser criticada por especialistas, foi o foco voltado quase exclusivamente à construção, ampliação e modernização dos terminais para atender à Copa do Mundo (2014) e às Olimpíadas (2016). Os quatro maiores aeroportos, por exemplo, tinham investimentos pesados previstos.

Pagamentos estão sendo feitos, mas falta muito

As dez concessionárias dos primeiros leilões estão fazendo os pagamentos combinados, mas ainda falta bastante. Elas pagaram R$ 16,9 bilhões até fevereiro deste ano.

Mas ainda faltam R$ 32,4 bilhões, que devem ser pagos até o final das concessões (de 25 a 30 anos). Apesar de algumas concessionárias enfrentarem dificuldades financeiras pela queda na rentabilidade de suas operações e nos seus fluxos de caixa, as outorgas vêm sendo pagas, diz a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Um problema mais sério é o da concessionária Aeroportos Brasil, que administra Viracopos. Desde maio do ano passado está em recuperação judicial, com outorgas atrasadas de R$ 445,95 milhões. A empresa está em fase de elaboração de uma proposta que "atenda aos interesses do aeroporto, credores e governo federal".

Associação de empresas não comenta situação

A Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos foi procurada pelo UOL, mas não quis se manifestar sobre a situação financeira de suas associadas.

A GRU Airport, do grupo Invepar, informou, por meio de sua assessoria, que a empresa está em conformidade com a outorga, e os problemas do passado já foram superados.

O aeroporto de Confins (MG), adquirido em 2013 pelo consórcio BH Airport, formado pelo grupo CCR e pela operadora Zurich Airport, teve outorgas suspensas de R$ 183,3 milhões, que foram pagas em juízo. A concessionária BH Airport informou que "vem honrando rigorosamente todos os compromissos contratuais, inclusive de pagamentos já realizados de outorgas fixas e variáveis" (veja a resposta na íntegra mais abaixo).

Zurick, que acabou assumindo o controle da companhia em 2014, informou que o principal executivo estava em viagem.

Ao final de 2016, a RIOgaleão, que controla o aeroporto do Galeão, no Rio, estava com outorgas atrasadas de quase R$ 160 milhões. À época, o consórcio, que tinha como sócios a Odebrecht e a operadora Changi, ganhou quatro meses para quitar a dívida. Ao final de 2017, a concessionário vendeu a parte da Odebrecht para a Changi. Ninguém da empresa foi localizado para comentar.

A concessionária Aeroportos Brasil, de Viracopos, informou que o plano de recuperação judicial será votado por credores em 16 de maio e tem o objetivo de "equacionar os pagamentos aos credores de acordo com o fluxo do caixa da companhia". Disse também que as dificuldades financeiras da empresa não prejudicaram as operações do aeroporto. (Veja a nota na íntegra mais abaixo)

Governo mudou modelo de concessão

Para evitar problemas e erros cometidos nos três primeiros leilões, o governo mudou o modelo de concessão para a quarta rodada, em 2017, quando os aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS) foram transferidos para a iniciativa privada.

De acordo com Endo, da KPMG, a nova modelagem focava mais na operação e nos serviços do que a construção ou ampliação dos terminais, o que permitiu atrair várias operadores internacionais, entre elas:

• A suíça Zurich Airport (Florianópolis e Confins)
• A alemã Fraport (Fortaleza e Porto Alegre)
• A francesa Vinci Airports (Salvador)

Última concessão arrecadou 1.000% mais que previsto

No leilão realizado no dia 15 de março, que arrecadou 1.000% a mais que o previsto, a outorga foi variável, calculada a partir de percentuais crescentes entre o 6º e o 10º ano do contrato e de acordo com a demanda. Os valores são fixos a partir daquele determinado momento até o final da concessão. Os índices são previamente definidos para cada bloco de aeroportos.

"O novo modelo permite ganhar escala. Dá fôlego para começar a pagar depois que o primeiro ciclo de investimentos se encerrar", disse Endo.

Número de passageiros pode triplicar em 15 anos

O governo lançou edital para estudar a viabilidade de mais concessões. Endo disse que o número de passageiros no Brasil pode até quase triplicar nos próximos 15 anos, indo de 100 milhões para 272 milhões em 2034, segundo dados da Iata (International Air Transport Association).

BH diz que está honrando os pagamentos

Veja a nota completa da concessionária que opera o aeroporto de Confins (MG).

"A BH Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, esclarece que vem honrando rigorosamente todos os compromissos contratuais, inclusive de pagamentos já realizados de outorgas fixas e variáveis.

Em 2016 e 2017, a concessionária obteve na justiça o direito de depositar em juízo os valores das parcelas das outorgas fixas, em razão dos altos valores de investimentos realizados pela concessionária em obras não previstas no contrato de concessão, que são de responsabilidade do Poder Público e que deveriam estar concluídas.

A BH Airport esclarece também que é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Os acionistas privados detêm 51% de participação - sendo que, deste total, o Grupo CCR tem 75% e a Zurich Airport, 25% - além da Infraero, com 49%."

Viracopos diz que dificuldades não prejudicaram operações

"A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), informa que o plano de recuperação judicial será votado em Assembleia Geral dos Credores no dia 16 de maio e tem por objetivo equacionar os pagamentos aos credores de acordo com o fluxo do caixa da companhia.

Viracopos esclarece que não há prejuízo às operações, tanto que Viracopos venceu o prêmio de Melhor Aeroporto do Brasil em 2018, anunciado em fevereiro passado pelo governo federal.

Viracopos realizou a construção de um aeroporto para 25 milhões de passageiros/ano seguindo as premissas do edital de concessão elaborado pelo governo federal em 2012. As dificuldades financeiras enfrentadas pelo aeroporto são reflexo da grave crise econômica ocorrida após a concessão, o que não permitiu que as projeções de crescimento se concretizassem. Outro fator que contribui para a crise financeira foram os desequilíbrios econômico-financeiros ocorridos no contrato de concessão e parcialmente avaliados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)."